Fnac pode garantir financiamentos aéreos em crise, segundo legislação nacional.
BRASÍLIA – No momento em que a lei brasileira sobre turismo foi atualizada pela Câmara dos Deputados, também houve modificações na lei do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). As alterações, agora aguardando a sanção presidencial, abrem a possibilidade de o fundo ser utilizado como garantia para o financiamento de companhias aéreas, que enfrentam dificuldades financeiras.
Essas mudanças refletem a necessidade de adaptação do setor aéreo diante dos desafios atuais. O financiamento para companhias aéreas torna-se mais acessível com a nova legislação, proporcionando um alívio para as empresas que buscam se reerguer em meio à crise econômica. A expectativa é de que tais medidas contribuam para a recuperação do setor e para a manutenção da conectividade aérea no país.
Alterações na legislação brasileira visam impulsionar setor aéreo
A lei, que prevê um montante de R$ 5 bilhões anuais em crédito, foi objeto de alterações na legislação brasileira. As mudanças no Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) foram inseridas de última hora durante a tramitação no Senado, em junho. Segundo informações divulgadas pelo Estadão/Broadcast, a inclusão das emendas resultou de um acordo articulado entre o Ministério da Fazenda e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com respaldo do Congresso.
Financiamento para companhias aéreas em meio à crise financeira
A expectativa do governo é que a facilitação do acesso ao crédito pelas empresas do setor aéreo represente um avanço crucial para contornar a crise financeira enfrentada pelas companhias de aviação doméstica. O financiamento inicial será provido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a possibilidade de outras instituições financeiras também oferecerem linhas de crédito.
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Viabilização do crédito para impulsionar a aviação nacional
Com o fundo garantidor em vigor, as companhias aéreas terão a oportunidade de acessar recursos financeiros com taxas de juros atrativas e prazos de pagamento mais favoráveis, ainda sujeitos a definições. Os recursos poderão ser destinados a diversas finalidades, como quitação de dívidas, aquisição de aeronaves novas ou modernização da frota existente.
Novas possibilidades com alterações na legislação
As mudanças no Fnac também permitirão que os recursos sejam utilizados como subsídio para a compra de querosene de aviação em aeroportos da Amazônia Legal brasileira, visando reduzir os custos operacionais das empresas aéreas que atuam na Região Norte. A gestão dos recursos será conduzida por um comitê gestor liderado pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Regulamentação do acesso ao crédito e definição de condições
Após a sanção presidencial, o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá a responsabilidade de estabelecer as condições para o acesso ao crédito, incluindo taxas de juros diferenciadas, prazos de pagamento, comissões e demais exigências. O objetivo é garantir que os financiamentos buscados pelas empresas aéreas sejam utilizados de forma eficiente e sustentável, contribuindo para o fortalecimento do setor de aviação nacional.
Fonte: @ Estadão
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