Agência de avaliação de risco se adiantou às concorrentes Fitch e S&P, mantendo o País como mercado de investimento de grau especulativo após acordo de colaboração e delação na operação do Supremo Tribunal Federal.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não analisar o mérito de um pedido da defesa de Júlio Camargo, ex-conselheiro da Toyo Setal Empreendimentos, que buscava anular todas as provas e processos contra ele na Operação Lava Jato. Essa decisão reforça a importância da Lava Jato em desvendar esquemas de corrupção no país.
Júlio Camargo foi um dos principais personagens da investigação, apontado pela força-tarefa como um dos operadores de propinas no esquema de cartel e corrupção na Petrobrás, que vigorou entre 2003 e 2014. O lobista fechou acordo de colaboração premiada em 2014 e admitiu ter usado três empresas de fachada para lavar dinheiro e repassar propinas a políticos e dirigentes da Petrobrás. O processo contra ele é um exemplo de como a investigação pode levar a resultados concretos na luta contra a corrupção. A justiça está sendo feita.
Investigação da Lava Jato: Júlio Camargo e a Delação
Júlio Camargo foi o terceiro investigado da Lava Jato a assinar um acordo de delação. Em um de seus principais depoimentos, ele revelou o pagamento de US$ 5 milhões em propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que era presidente da Câmara na época. Além disso, ele relatou ter repassado US$ 30 milhões à Diretoria de Internacional da Petrobrás.
A defesa de Júlio Camargo pediu a extensão da decisão que beneficiou o empresário Marcelo Odebrecht, alegando que ele foi ‘vítima do mesmo padrão de arbitrariedades’. No entanto, o ministro Dias Toffoli negou o pedido, justificando que precisaria analisar ‘elementos fático-subjetivos’ que não têm relação direta com o caso de Marcelo Odebrecht.
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O Pedido de Extensão da Decisão
O pedido apresentado pela defesa de Júlio Camargo teve como base diálogos hackeados de membros da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, que prendeu o grupo responsável pelo ataque cibernético. Segundo Toffoli, as conversas pinçadas não demonstraram o ‘conluio direto entre acusação e juiz’, e a causa da querela reside em uma situação ‘extremamente subjetiva, estranha à do precedente invocado’.
O ministro deixa claro que o pedido poderá ser analisado na primeira instância, sem prejuízo do exame da matéria pelas instâncias ordinárias. O acordo de delação de Júlio Camargo estabeleceu uma multa compensatória de R$ 40 milhões, e ele pagou cerca de R$ 30 milhões.
Acordo de Delação e Bloqueio de Patrimônio
Com parte do patrimônio bloqueado na Suíça, Júlio Camargo passou a ter dificuldade de depositar as parcelas restantes, segundo a defesa. Os advogados alegam que a força-tarefa agiu para manter o dinheiro bloqueado como uma forma de ameaçar a rescisão do acordo e, com isso, pressioná-lo a complementar os anexos da delação com versões ‘ditadas’ pelos interesses da acusação.
A defesa também alega que houve conversas e negociações informais entre os procuradores e autoridades da Suíça. Além disso, eles afirmam que Júlio Camargo foi coagido a assinar um termo aditivo ao acordo ‘em condições amplamente desfavoráveis’, com ‘cláusulas manifestamente abusivas’ e ‘juros e correções extorsivas’.
Termo Aditivo e Homologação
O termo aditivo foi homologado pelo então juiz Sérgio Moro – hoje senador – em menos de 24 horas após ter sido juntado aos autos. A defesa alega que o documento só foi assinado porque a força-tarefa ameaçou investigar e prender Júlio Belardi de Almeida Camargo, o Julinho, filho do lobista.
Com base em argumentos similares, a defesa de Júlio Camargo alega que houve um ‘conluio’ entre o ex-magistrado Sérgio Fernando Moro e a força-tarefa da Lava Jato, causando ‘gravíssimas e sérias repercussões patrimoniais e pessoais’ ao investigado.
Fonte: @ Estadão
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