Passivo global cresce cinco vezes mais que a reciclagem, exigindo decisão que promova mudança na composição e interpretação, evitando reformas que restrinjam parcela considerável.
No artigo “A Suprema Corte se tornou apenas mais um braço político?”, Matthew Levendusky e coautores demonstram que a Suprema Corte americana tem enfrentado um declínio sem precedentes de sua confiança e legitimidade. Essa tendência é preocupante, pois a Suprema Corte é um dos pilares fundamentais da democracia americana.
Os autores mostram que o ponto de virada na percepção negativa dos cidadãos americanos sobre a Suprema Corte foi a decisão do caso Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization. Essa decisão foi amplamente criticada e levou a uma onda de protestos e manifestações em todo o país. Além disso, a decisão também foi questionada por outros tribunais, incluindo o Tribunal Superior e o Tribunal Federal, que expressaram preocupações sobre a constitucionalidade da decisão. A perda de confiança na Suprema Corte é um sinal de alerta para a democracia americana.
A Suprema Corte e a Política: Uma Análise da Percepção Pública
A decisão da Suprema Corte dos EUA no caso Jackson Women’s Health Organization, em 2022, marcou um divisor de águas na percepção pública sobre a instituição. Ao considerar que a Constituição não conferia o direito ao aborto, a Corte deixou para os estados a competência para regular a questão, o que coincidiu com uma mudança significativa na composição da Corte. A indicação de três novos juízes por Donald Trump permitiu a formação de uma maioria de seis juízes indicados por presidentes Republicanos, que votaram em bloco contra o aborto, derrotando a preferência minoritária de três juízes indicados por presidentes democratas.
Essa mudança de interpretação sobre o aborto e a alteração da composição da Corte tiveram um impacto significativo na percepção pública sobre a Suprema Corte. Nos EUA, os eleitores e políticos democratas passaram a confiar menos na Corte, acreditando que ela é politicamente motivada e defendendo reformas que restrinjam seus poderes e independência. Eles começaram a perceber a Suprema Corte como mais uma entidade política e não como uma instituição jurídica acima da política.
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A Percepção Pública e a Suprema Corte
A conclusão que se extrai é a de que quanto mais cidadãos percebem que tribunais não atuam estritamente como resultado de interpretações sobre o direito, maiores serão as chances de os perceberem como politicamente motivados. São justamente nessas ocasiões que eles tendem a apoiar reformas que limitam os poderes da Suprema Corte e restrinjam a sua independência. Nos últimos anos, temos observado reações similares em relação ao Tribunal Superior do Brasil (STF). Uma parcela considerável de políticos e eleitores têm percebido sua atuação como politicamente motivada.
A diferença parece ser apenas de sinal. Enquanto nos EUA são os eleitores e políticos democratas que passaram a desconfiar mais da Corte e de vê-la menos legítima, aqui no Brasil são os políticos de direita e os eleitores que votaram em Bolsonaro que têm essa percepção derrogatória da Suprema Corte e que têm defendido a diminuição de seus poderes. Assim como a decisão sobre o aborto foi o divisor de águas em relação à percepção negativa dos eleitores e políticos democratas em relação à Suprema Corte americana, a decisão do STF de anular as condenações de Lula e mudanças repentinas de jurisprudências podem ter tido esse mesmo papel entre os eleitores e políticos de direita, que já viam o STF como seu inimigo número um.
O Papel do Tribunal Federal
O Tribunal Federal, como instituição, tem um papel fundamental na interpretação da lei e na garantia da justiça. No entanto, a percepção pública sobre a Suprema Corte e o Tribunal Federal pode ser influenciada por fatores políticos e ideológicos. É importante que a Suprema Corte e o Tribunal Federal mantenham sua independência e imparcialidade, para garantir que a justiça seja feita de acordo com a lei e não de acordo com interesses políticos. Além disso, é fundamental que a sociedade civil e os políticos trabalhem juntos para garantir que a Suprema Corte e o Tribunal Federal sejam instituições respeitadas e independentes, capazes de garantir a justiça e a igualdade para todos.
Fonte: @ Estadão
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