Proprietários têm 15 dias para deixar área após recebimento de notificação relacionada a benfeitorias, conflito, demarcação da terra e pagamento, com taxa básica de juros, sob supervisão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Um acordo histórico foi alcançado para resolver o conflito entre indígenas e produtores rurais em torno da demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, localizada em Antônio João (MS). Esse acordo é um passo importante para a resolução de um conflito que vinha se arrastando por anos.
Com a demarcação da terra indígena, os proprietários de fazendas que estão dentro da área demarcada receberão uma compensação financeira. O valor total das indenizações e pagamentos de benfeitorias é de R$ 129,9 milhões. Além disso, as demarcações precisam ser respeitadas para garantir a preservação da cultura e do modo de vida dos indígenas. A preservação da cultura indígena é fundamental para o futuro do Brasil.
Demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, durante audiência de conciliação, estabeleceu um acordo que prevê a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu. O acordo também determina que os proprietários devem deixar as terras em até 15 dias após o pagamento referente às benfeitorias, que deve ser feito de forma imediata pela União. A avaliação das benfeitorias foi feita pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de forma individualizada.
A União deverá pagar R$ 27,8 milhões aos produtores via crédito suplementar com valores corrigidos pela inflação e a taxa básica de juros, a Selic. Além disso, a União deverá pagar mais R$ 102,1 milhões referentes à indenização sobre a terra nua, ou seja, a terra sem nenhuma benfeitoria. No entanto, a União não concorda com o dever de indenizar a terra nua da área conflagrada, mas fará o pagamento via precatórios.
Demarcações e Conflito
O Estado de Mato Grosso do Sul irá ajudar no pagamento dos valores de indenização da terra nua, com R$ 16 milhões pagos à União para serem ‘futuramente deduzidos de eventual montante negociado’. A celebração do acordo também extingue processos em outras instâncias do Judiciário, sem resolução do mérito. Com isso, ações envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu e que estavam em tramitação e sem resolução são finalizadas.
O conflito na região causou a morte de um indígena em setembro. No entanto, algumas áreas da terra indígena ainda continuam com policiamento. A Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul manterá o policiamento ostensivo apenas na área da Fazenda Barra e na estrada até a Rodovia, utilizando o uso proporcional da força quando estritamente necessário.
Demarcação e Indígenas
O acordo também prevê o compromisso de que todas as partes terminassem com os ‘atos de hostilidade’ de forma imediata. Além disso, houve consenso para a realização de uma cerimônia no local do falecimento do indígena. O ato deve ter até 300 pessoas e será feito no sábado, 28, com o acompanhamento da Funai e da Força Nacional. A demarcação da terra indígena é um passo importante para a resolução do conflito e a garantia dos direitos dos indígenas.
A demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu é um exemplo de como a demarcação pode ser um instrumento importante para a resolução de conflitos e a garantia dos direitos dos indígenas. A demarcação da terra é um processo complexo que envolve a identificação e delimitação das terras indígenas, e é fundamental para a proteção dos direitos dos indígenas e a preservação da cultura e do meio ambiente.
Fonte: @ Estadão
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