Sindicância do Exército identificou os autores e signatários da Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro.
A finalização da investigação das Forças Armadas iniciada por ordem do Comandante Geral do Exército, general Tomás Paiva, no ano passado, revelou os responsáveis e subscritores da ‘Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro’.
O relatório da apuração dos militares apontou os envolvidos na elaboração e assinatura do documento, causando repercussão no meio militar e gerando debates entre os oficiais do Exército sobre a conduta dos envolvidos.
Investigação de Militares em Inquérito Policial Militar
Os militares da ativa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura e da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso estão sob investigação em um Inquérito Policial Militar (IPM) devido a ‘indícios de crime’. As possíveis punições dependerão da natureza do crime atribuído a eles. No momento, não foram divulgadas informações sobre os crimes em questão e os militares não foram localizados para prestar declarações.
O manifesto, que foi interpretado pelo comandante da Força Terrestre na época, general Marco Antônio Freire Gomes, como uma tentativa de golpe de Estado, foi assinado por 37 militares. A sindicância revelou que 26 militares que receberam punições disciplinares ainda podem ser incluídos no IPM. No total, 12 coronéis, nove tenentes-coronéis, um major, três tenentes e um sargento participaram da assinatura. Outros 11 militares também assinaram a carta, mas não foram punidos. No entanto, o Ministério Público Militar pode solicitar a inclusão deles no inquérito.
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Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, coronel do Exército, será alvo de investigação no inquérito policial militar (IPM). O professor de processo penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Gustavo Badaró, explicou que a sindicância administrativa é realizada para verificar possíveis infrações disciplinares. Se forem encontrados indícios de crimes militares, o Exército pode solicitar a abertura de um inquérito para investigar os delitos.
O Inquérito Policial Militar será conduzido por um oficial de patente superior aos investigados ou de patente igual, desde que seja mais antigo. Caso as infrações sejam confirmadas, o caso será encaminhado ao Ministério Público Militar, que decidirá se os oficiais serão acusados pela Justiça Militar por cada crime imputado.
Conforme o artigo 14º do Regulamento Disciplinar do Exército, não é permitido impor mais de uma penalidade por uma única ação. O coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão Criminal da Defensoria Pública da União, Alexandre Gallina Krob, esclareceu que, em casos de investigações administrativas e criminais sobre uma mesma conduta, a interpretação predominante é considerar a infração como crime até a decisão do Ministério Público Militar.
Krob também destacou que, embora existam precedentes de punições disciplinares e criminais pelo mesmo fato, a abertura do IPM ou a aplicação de penalidades disciplinares são as opções mais coerentes, pois não é viável impor ambas as sanções pela mesma conduta. Após a instauração do inquérito, os fatos serão apurados e um relatório será enviado ao Ministério Público Militar para avaliação e possível denúncia à Justiça Militar.
Fonte: @ Estadão
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