Tribunal de Justiça suspende magistrado acusado pelo MP goiano de envolvimento em esquema, junto a mais 18 pessoas, na Operação Dura Lex.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última terça-feira, 11, conceder uma liminar que suspende as investigações contra o juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, acusado de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais em Silvânia, cidade localizada a 84 km de Goiânia (GO). Essa decisão foi tomada pelo ministro Messoud Azulay Neto, que acatou o pedido da defesa, a qual alegou que o inquérito violou o foro por prerrogativa de função do magistrado por ter sido instaurado sem supervisão do Órgão Especial da Corte.
A defesa do juiz Adenito Francisco Mariano Júnior argumentou que o inquérito não seguiu os trâmites legais, uma vez que um juiz de primeira instância não pode ser investigado sem a supervisão do Órgão Especial da Corte. O ministro Messoud Azulay Neto concordou com essa argumentação e decidiu suspender as investigações até que o caso seja julgado pelo Órgão Especial. A decisão é um importante precedente para a garantia da independência do judiciário. Além disso, a suspensão das investigações é um passo importante para a proteção dos direitos do juiz.
Investigação contra magistrado é suspensa até julgamento de habeas corpus
As investigações contra o juiz de Goiás, Mariano, ficam suspensas até o julgamento do habeas corpus, determinou o Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a Constituição Federal e as leis de Goiás, apenas o Órgão Especial do Tribunal de Justiça tem competência para processar e julgar magistrados de primeira instância. No entanto, no caso de Mariano, a Corregedoria-Geral de Justiça exercia essa função, o que motivou o questionamento da defesa.
O juiz é investigado na Operação Dura Lex Sed Lex, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) em conjunto com a Polícia Civil, em agosto. A operação apontou o suposto envolvimento do juiz e de outras 18 pessoas no alegado esquema de venda de sentenças. Segundo a denúncia do MP, houve uma ‘migração estratégica’ na distribuição de processos, acompanhando as transferências do juiz para garantir que ele julgasse casos ligados ao esquema criminoso.
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Advogados supostamente envolvidos no esquema teriam fraudado documentos para direcionar processos às comarcas onde Mariano atuava, possibilitando que o magistrado concedesse liminares favoráveis em troca de dinheiro. A defesa de Mariano afirma que o juiz não tem preocupações quanto à investigação e que nunca houve práticas irregulares em suas ações. Os advogados também dizem que as ações do magistrado ‘foram pautadas com retidão, altivez e coragem em defender suas convicções’.
Defesa do juiz questiona competência da Corregedoria-Geral de Justiça
A defesa de Mariano questiona a competência da Corregedoria-Geral de Justiça para processar e julgar o juiz, argumentando que apenas o Órgão Especial do Tribunal de Justiça tem essa competência. O STJ determinou a suspensão das investigações até o julgamento do habeas corpus, o que pode afetar o andamento da Operação Dura Lex Sed Lex.
O caso de Mariano é um exemplo de como a Justiça pode ser influenciada por interesses pessoais e políticos. A investigação aponta para um esquema de venda de sentenças, o que é um grave atentado à integridade do sistema judiciário. A defesa do juiz afirma que ele é inocente e que as ações foram pautadas com retidão e coragem, mas a suspensão das investigações pode ser vista como uma vitória para a defesa.
A Operação Dura Lex Sed Lex é um exemplo de como a Justiça pode ser eficaz em combater a corrupção e a impunidade. A investigação foi deflagrada pelo Ministério Público de Goiás em conjunto com a Polícia Civil, e apontou para um esquema de venda de sentenças que envolveu o juiz e outras 18 pessoas. A suspensão das investigações pode ser um obstáculo para a Justiça, mas a defesa do juiz afirma que ele é inocente e que as ações foram pautadas com retidão e coragem.
Fonte: @ Estadão
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