Denúncias variam de propaganda eleitoral irregular a abuso de poder econômico ou autoridade. Tribunal Regional Eleitoral registrou ações até terça-feira, 10, envolvendo publicidade antecipada e direito de resposta, com uso de inteligência artificial.
No âmbito do processo Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tem recebido uma grande quantidade de denúncias relacionadas a irregularidades na propaganda eleitoral. Até o momento, mais de 1.700 casos foram registrados, envolvendo propaganda eleitoral irregular, publicidade antecipada e pedidos de direito de resposta solicitados por candidatos ou partidos que alegam terem sido alvo de desinformação ou ofensas por parte de seus adversários.
Essas denúncias são analisadas cuidadosamente pelo TRE-SP, que busca garantir a Justiça e a transparência no processo eleitoral. A Corte eleitoral tem o papel fundamental de julgar esses casos e tomar decisões que garantam a lisura do pleito. É importante lembrar que a Eleitoral é um momento crucial para a democracia, e a fiscalização dessas denúncias é essencial para manter a confiança do eleitorado. A transparência é fundamental nesse processo.
Denúncias de Propaganda Eleitoral Irregular
A Justiça Eleitoral tem recebido diversas denúncias de propaganda eleitoral irregular em São Paulo, envolvendo candidatos a prefeito, como Boulos, Marçal, Nunes, Tabata e Datena. Essas denúncias incluem o uso de redes sociais, outdoors, banners, folhetos e aplicativos de mensagens. Muitos desses casos envolvem conteúdos de internet, inclusive com o uso de inteligência artificial.
Um exemplo é a ação movida pelo MDB contra Tabata Amaral (PSB), que usou deep fake em um vídeo publicado em abril, misturando o rosto do personagem Ken, do filme Barbie, com o atual prefeito e candidato à reeleição, Ricardo Nunes. A técnica consiste em alterar um vídeo ou foto com ajuda de inteligência artificial, trocando a imagem de alguém em cena por a de qualquer outra pessoa. O TRE-SP não identificou irregularidade na publicação de Tabata, que tirou a primeira versão do ar e publicou outra, em que uma foto sobrepõe o rosto do personagem do filme.
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Resolução do TSE sobre Infrações nas Eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, em março, uma resolução que trata sobre as infrações nas eleições municipais deste ano. Entre elas, está a proibição do uso de deep fake pelas campanhas e a notificação ao órgão do uso de inteligência artificial por qualquer candidato.
Pablo Marçal (PRTB) foi condenado por propaganda negativa e mentirosa no caso em que acusou, sem provas, que Guilherme Boulos (PSOL) era usuário de drogas. Além de multa, o ex-coach também foi obrigado a ceder direito de resposta ao adversário em suas redes sociais. Já Boulos foi multado em duas oportunidades por propaganda eleitoral antecipada. A primeira, junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando o petista pediu voto ao então pré-candidato nas comemorações do 1º de Maio, em São Paulo. Na ocasião, Lula recebeu multa de R$ 15 mil e Boulos, de R$ 10 mil.
Outras Ações na Corte Eleitoral
José Luiz Datena (PSDB), Boulos e Marçal também são alvos de outras sete ações na Corte Eleitoral sobre abuso de poder econômico ou de autoridade e uso indevido de meios de comunicação durante a campanha. A Justiça Eleitoral tem o papel de garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral, e essas ações são um exemplo disso.
Fonte: @ Estadão
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