Juíza Priscila Devechi Maia arquivou caso de Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto, acusado de integrar grupo que infiltrava administração pública para ganhar licitações fraudulentas, após varredura feita pelo Ministério Público não encontrar provas.
A juíza Priscila Devechi Ferraz Maia, da 5.ª Vara Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo, decidiu arquivar uma investigação que envolvia o advogado Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho. Essa investigação foi realizada após uma operação da Promotoria estadual que visava combater o avanço da máquina do PCC em setores da administração pública, incluindo prefeituras e câmaras municipais da região metropolitana e do interior paulista.
A decisão de arquivar o caso foi tomada após uma apuração detalhada dos fatos, que não encontrou evidências suficientes para incriminar o advogado. A averiguação realizada pela juíza Priscila Devechi Ferraz Maia também considerou que não havia indícios de envolvimento do advogado com a máquina do PCC. Com isso, o advogado Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho foi absolvido das acusações e o caso foi encerrado. A justiça foi feita e a reputação do advogado foi preservada. A transparência e a imparcialidade foram fundamentais para a tomada dessa decisão.
Investigação Concluída: Arquivamento do Caso de Áureo Tupinambá
A decisão de arquivar o caso de Áureo Tupinambá, advogado e ex-diretor da Câmara de Cubatão, foi tomada após uma minuciosa investigação realizada pelo Ministério Público. A juíza Priscila Maia destacou que, após a análise do material digital associado ao advogado, não foram encontradas provas suficientes para comprovar sua atuação na organização criminosa. Portanto, não há motivos para a instauração de uma ação penal.
A informação sobre o arquivamento foi divulgada pelo repórter Eduardo Velozo Fuccia, da revista Consultor Jurídico (ConJur), e confirmada pelo Estadão. Áureo Tupinambá era alvo do Gaeco, grupo do Ministério Público que combate o crime organizado. Nos últimos meses, os promotores do Gaeco têm intensificado a ofensiva ao PCC, e Áureo chegou a ser preso e sofreu várias restrições por ordem judicial.
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Em abril passado, a Promotoria desencadeou uma grande operação para desarticular um núcleo de ‘laranjas’ da facção que se infiltraram em cargos estratégicos de gestões municipais para conquistarem licitações via caminho da fraude. Os promotores suspeitam de irregularidades em contratações de pelo menos seis prefeituras e quatro câmaras onde o grupo teria se instalado por meio de ilícitos para ‘prestigiar interesses’ do PCC.
Áureo Tupinambá declarou que ele próprio tomou a iniciativa de se afastar da Câmara de Cubatão e agora pretende retornar ao cargo. Ele afirmou que ‘todos os processos licitatórios da Câmara passam pelo crivo do diretor, mas nada de irregular foi detectado na varredura feita nos documentos do Legislativo, bem como nos computadores e celulares institucionais e de meu uso pessoal’.
Repercussão e Consequências
O arquivamento do caso não apaga o trauma, mas Áureo Tupinambá pode seguir sua vida de cabeça erguida. Ele declarou que sua prioridade é restaurar sua honra e manter com toda fibra sua trajetória como advogado. ‘Dedico minha vida ao Direito, especialmente o de defesa. Hoje vejo esse fato como um reforço de confiança na Justiça, agora feita em relação ao meu caso’, disse o advogado.
Fonte: @ Estadão
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