A legislação prevê distribuição de 85% dos valores apostados, mas empresas pagam mais para atrair apostadores, segundo a ANJL, que fiscaliza fraude e protege o caráter competitivo, garantindo recursos públicos para a Secretaria de Saúde, especialmente durante a pandemia de covid-19.
A Polícia Federal (PF) está realizando uma investigação rigorosa sobre um contrato de R$ 1,3 milhão, firmado sem licitação, pela Secretaria de Saúde do Acre, com o objetivo de adquirir máscaras durante a pandemia de covid-19. O prejuízo estimado é de mais de R$ 2 milhões, considerando os valores atualizados. A investigação busca esclarecer as circunstâncias que levaram a essa contratação sem licitação.
Os policiais federais realizaram buscas em seis endereços comerciais e residenciais ligados aos investigados em Manaus, Rio Branco e São Paulo, como parte do inquérito que visa apurar as irregularidades no contrato. A apuração dos fatos é fundamental para determinar as responsabilidades e evitar que casos semelhantes ocorram no futuro. Além disso, a averiguação detalhada dos documentos e depoimentos é essencial para esclarecer as suspeitas de irregularidades. A transparência é fundamental em casos como esse. A população tem o direito de saber como os recursos públicos são utilizados.
Investigação revela suspeitas de fraude em contrato de máscaras no Acre
A investigação em andamento revelou que o contrato para a aquisição de máscaras durante a pandemia de covid-19 no Acre pode ter sido objeto de fraude. O ex-secretário Alysson Bestene (PP), candidato a vice-prefeito de Rio Branco na chapa de Tião Bocalom (PL), assinou o contrato em questão. A defesa do ex-secretário ainda não se manifestou sobre o assunto.
Averiguação aponta para conluio entre empresários e servidores públicos
Durante a apuração, a Secretaria de Saúde do Acre entregou documentos solicitados pela Polícia Federal, incluindo notas de empenho, notas fiscais e o recibo de entrega dos equipamentos. Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que está à disposição para prestar esclarecimentos e reafirmou seu compromisso com a sociedade acreana e com a justiça. A instituição também destacou a importância de salvar vidas durante a pandemia de covid-19 e a responsabilidade com os recursos públicos.
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Inquérito suspeita de fraude ao caráter competitivo da licitação
A Polícia Federal suspeita que houve um conluio entre empresários e servidores públicos para direcionar o contrato por meio da combinação de preços. Além disso, há suspeitas de que a maior parte das 500 mil máscaras adquiridas e pagas não foi entregue ao Estado do Acre. A investigação também aponta para a possibilidade de lavagem de dinheiro. Os investigados podem responder judicialmente pelos crimes de falsidade ideológica, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
Fonte: @ Estadão
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