Limite mensal no empenho, ou faseamento, é usado pelo governo para controlar gastos, afirma Gustavo Guimarães, secretário executivo do ministério, evitando quebra do sigilo e abuso de poder.
A candidata à prefeitura de Palmas, Janad Valacari (PL), está enfrentando um desafio duplo: disputar o segundo turno das eleições 2024 enquanto é alvo de uma investigação sobre suposta compra de apoio político. Essa situação pode afetar sua campanha e a percepção dos eleitores sobre sua conduta.
Além da investigação, a candidata também está sob escrutínio devido à apuração de denúncias relacionadas à sua conduta política. A averiguação dessas denúncias pode levar a novas revelações e, consequentemente, impactar sua campanha. A transparência é fundamental nesse momento, e a candidata precisa lidar com essas questões de forma clara e objetiva para manter a confiança dos eleitores. A opinião pública está atenta às próximas ações da candidata e às revelações que possam surgir durante a investigação.
Investigação sobre Abuso de Poder Econômico e Político
Na véspera do primeiro turno, a candidata Janad teve seu sigilo bancário quebrado pela Justiça Eleitoral do Tocantins, no âmbito de uma ação de investigação sobre suposto abuso de poder econômico e político. A medida foi determinada pelo juiz Gil de Araújo Corrêa, que também impôs a quebra do sigilo bancário do marido de Janad, seu filho e outros três investigados.
A investigação visa apurar se houve compra de apoio político, o que justifica a quebra dos sigilos dos investigados, segundo o magistrado. A medida foi requerida pela Coligação ‘Junto Podemos Agir’ (Pdemos, Agir e PRTB), que é autora da ação contra Janad. O grupo também pediu a investigação contra o vereador Thiago Borges, em razão da suposta distribuição de brindes às vésperas da eleição.
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Averiguação sobre Uso de Contratos e Abuso de Poder
A Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) também pediu para integrar a ação, mas o pedido foi negado pela Justiça Eleitoral em razão de o grupo integrar uma coligação maior. O grupo havia levado ao magistrado a denúncia de suposto uso de contratos de prestação de serviços de pessoas físicas para fracionar valores para pagamento de pessoas que compareçam a reuniões políticas de determinadas candidaturas.
A investigação também visa apurar se houve abuso de poder econômico e político por parte de Janad e seu marido. A quebra do sigilo bancário foi determinada para o período de 7 dias, de 25 de abril a 1 de maio de 2024. A defesa da candidata afirmou que não haverá recurso contra a decisão e que a investigação é uma oportunidade para demonstrar a improcedência das acusações.
Inquérito sobre Crime Eleitoral
A Justiça Eleitoral viu no caso possível crime eleitoral e determinou a investigação para apurar se houve compra de apoio político. A medida foi requerida pela Coligação ‘Junto Podemos Agir’ e visa apurar se houve abuso de poder econômico e político por parte de Janad e seu marido. A investigação também visa apurar se houve uso de contratos de prestação de serviços de pessoas físicas para fracionar valores para pagamento de pessoas que compareçam a reuniões políticas de determinadas candidaturas.
A defesa da candidata afirmou que a investigação é uma oportunidade para demonstrar a improcedência das acusações e que não haverá recurso contra a decisão. A investigação é um exemplo de como a Justiça Eleitoral está trabalhando para garantir a lisura do processo eleitoral e combater o abuso de poder econômico e político.
Fonte: @ Estadão
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