PF diz não poder encerrar inquérito judicial, precisa de mais tempo para cumprir demandas de Alexandre de Moraes; ministro não se manifestou.
BRASÍLIA – O polêmico inquérito das notícias falsas completou cinco anos em março deste ano e, em breve, atingirá a marca de 2 mil dias em andamento sob sigilo e sem previsão de encerramento. A investigação iniciada de ofício – ou seja, sem solicitação do Ministério Público – em março de 2019 é atualmente o 11º inquérito com maior duração no Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar do longo período de tramitação do inquérito, a investigação continua a gerar debates e questionamentos sobre sua eficácia e legalidade. A transparência e celeridade no andamento dos processos judiciais são fundamentais para garantir a confiança da população no sistema de justiça.
Novas Desenvolturas no Trâmite do Inquérito
A investigação mais antiga na Corte remonta a 2013, conforme dados do painel Corte Aberta. O inquérito prolongado decorre dos múltiplos requerimentos de diligências feitos pelo ministro relator Alexandre de Moraes, o que leva os agentes da Polícia Federal (PF) a solicitarem mais tempo para cumprir as solicitações. O ministro Alexandre de Moraes, encarregado do inquérito, argumenta que se trata de uma investigação judicial conduzida pelo próprio magistrado, conforme estabelecido na legislação, e que a PF apenas executa diligências específicas autorizadas ou requisitadas pelo ministro relator, para as quais por vezes é requerido prazo para a conclusão, dada sua complexidade.
As averiguações estão sendo finalizadas gradualmente, à medida que as diligências das diversas petições são concluídas. A PF ressalta que não é de sua competência encerrar um inquérito judicial, conforme comunicado da corporação. Os argumentos da PF respaldam as críticas de juristas de que Moraes detém poderes e prerrogativas na condução do caso. As principais objeções são de que o ministro desempenha simultaneamente os papéis de delegado de polícia, procurador e juiz no processo.
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Segundo o jurista e desembargador aposentado Wálter Maierovitch, a condução do inquérito das fake news deveria ser de responsabilidade do procurador-geral da República, destacando a importância de um juiz imparcial para evitar parcialidades. Por sua vez, o professor de direito da Universidade de São Paulo (USP) Rafael Mafei concorda que Moraes acumula funções de delegado, procurador e juiz, mas ressalta que o ministro não agiu intencionalmente para assumir tantas prerrogativas.
Mafei observa que os amplos poderes concedidos aos relatores de inquéritos no STF decorrem da estrutura institucional da Corte. No entanto, o comando da investigação na prática fica a cargo do relator do inquérito judicial, como ocorreu no caso do mensalão com Joaquim Barbosa. Moraes, por estar à frente de um inquérito judicial, tem a incumbência de solicitar diligências e orientar a investigação, funções geralmente desempenhadas por agentes externos em investigações criminais.
Durante o período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre agosto de 2022 e maio de 2024, Moraes ampliou sua influência ao liderar uma instituição e lidar com casos sensíveis, o que gerou críticas adicionais após reportagem da Folha de São Paulo.
Fonte: @ Estadão
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