Indústria se opõe a aumento de tributos e combate sanha arrecadatória, afirma CNI – Estadão

Setor industrial alerta que aumento da carga tributária prejudica competitividade e impacta população; equilíbrio fiscal não deve depender apenas de arrecadação.

RIO – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) declarou em comunicado que as entidades setoriais da indústria optaram por se manifestar ‘de forma veemente contra’ um possível acréscimo na carga tributária conforme sugerido no projeto de lei 3.394/2024 e assegurou que o setor está empenhado em conter a ‘ânsia arrecadatória que tem afetado o país recentemente’.

Diante do cenário apresentado, a indústria nacional se mobiliza para defender seus interesses e garantir um ambiente mais favorável para o desenvolvimento industrial no Brasil. A CNI reiterou que a sobrecarga tributária pode impactar negativamente a competitividade das empresas industriais e ressaltou a importância de buscar alternativas que estimulem o crescimento do setor de forma sustentável.

Impacto do Projeto de Lei na Indústria

O Projeto de Lei foi encaminhado na sexta-feira, 30, pelo governo federal ao Congresso Nacional. De acordo com a entidade, a proposta de aumento da alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) pressionará ainda mais os custos das empresas, afetando sua competitividade. Muitos investimentos podem ser desencorajados, o que terá impacto negativo no crescimento da economia brasileira, prejudicando a geração de empregos e renda, conforme aponta a CNI em seu comunicado.

Desafios para a Indústria Brasileira

A CNI destaca a importância de o Executivo e o Legislativo elaborarem o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 com medidas que aumentem a arrecadação, sem impor ônus tributários adicionais às empresas. O aumento da carga tributária recente tem prejudicado a competitividade do setor produtivo nacional e, em certa medida, tem sido repassado à população. A entidade ressalta que a solução para o equilíbrio das contas públicas não deve ser apenas o aumento da arrecadação, mas sim a redução das despesas previstas no orçamento.

Artigos Relacionados

Seguradoras, Desenvolvimento e Uso da Força Policial, na Segurança, para que o Termo Segurança esteja Presente.

29 de dezembro de 2024

A mineração recria sua imagem, e os ex-maridos são mais do que um ex: um legado

29 de dezembro de 2024

Como falsificadas roupas e bolsas de luxo movimentam mercado trilionário na China

29 de dezembro de 2024

Acordo de coalizão entre Lula e Gilberto Kassab.

29 de dezembro de 2024

Impacto Financeiro e Tributário na Indústria

Em relação à CSLL, a medida proposta resultaria em um aumento de tributação para as empresas de R$ 14,93 bilhões em 2025 e R$ 1,35 bilhão em 2026. Já em relação ao JCP, o aumento na tributação das empresas seria de R$ 6,01 bilhões em 2025, R$ 4,99 bilhões em 2026 e R$ 5,28 bilhões em 2027.

Comparação Internacional e Desafios Futuros

A elevação de 1 ponto percentual na alíquota da CSLL em 2025 elevaria a tributação sobre a renda corporativa de 34% para 35%, colocando o Brasil entre os países com uma das maiores tributações sobre a renda corporativa no mundo. A CNI destaca a necessidade de evitar distanciar o país da média de tributação da renda corporativa dos países membros da OCDE, que é de 23,6%. Além disso, o aumento na alíquota da CSLL para instituições financeiras teria impactos no spread bancário e no custo do crédito para os consumidores.

Desafios e Alternativas para a Indústria

A indústria ressalta que o aumento da alíquota do IRRF sobre JCP enfraqueceria um instrumento crucial para os investimentos produtivos das empresas. A equiparação do tratamento tributário entre financiamento via endividamento e aporte de capital dos sócios é fundamental para o desenvolvimento econômico. A CNI sugere que o Poder Executivo e o Congresso Nacional busquem alternativas que promovam o crescimento da indústria sem prejudicar sua competitividade e capacidade de investimento.

Fonte: @ Estadão