Fraudes, judicialização e inflação médica elevaram despesas, superando receitas. Poderes vivem de recursos destinados a emendas impositivas, mas muitas emendas parlamentares são bloqueadas.
No Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está preparado para uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir as implicações das recentes decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as emendas parlamentares. Essa indefinição tem gerado incômodo entre os parlamentares, que buscam uma solução para o impasse.
A reunião, marcada para esta quarta-feira, 16, deve abordar as consequências práticas das decisões do STF sobre as emendas, incluindo a liberação de recursos e verbas para projetos e programas importantes. Além disso, os líderes do Congresso Nacional também devem discutir os repasses de recursos para os estados e municípios, que podem ser afetados pelas decisões do STF. A situação é complexa e exige uma solução rápida e eficaz. A indefinição sobre as emendas pode ter consequências graves para o orçamento público.
Impasse entre Poderes sobre Emendas
O impasse entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sobre as Emendas continua sem solução. Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a liberação de recursos destinados a redutos eleitorais dos congressistas, o que gerou um impasse entre os Poderes. As Emendas são recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, pretende conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre as Emendas bloqueadas pelo STF. A avaliação no entorno de Lira é de que há uma interferência cada vez maior do Supremo em um assunto que é puramente legislativo, o que ‘ajuda’ a impulsionar a pauta de projetos que atingem o na Câmara. Propostas de Emenda à Constituição que limitam as decisões monocráticas dos ministros e permitem ao Congresso até mesmo sustar decisões da Corte foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Recursos e Verbas em Disputa
As Emendas parlamentares são recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais. Hoje, existem três modalidades: as Emendas individuais, a que cada deputado e senador tem direito, as de bancada estadual e as de comissão. As duas primeiras são impositivas, ou seja, o pagamento é obrigatório, embora o governo controle o ritmo da liberação. As Emendas de comissão são operadas hoje na mesma lógica do antigo orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão e declarado inconstitucional pelo Supremo.
O presidente da Câmara considera que os termos do acordo feito em agosto entre os três Poderes para dar mais transparência e rastreabilidade às Emendas devem ser mantidos. Ele é contrário a alterações que são cogitadas pelo Senado e que também têm prolongado o impasse. As Emendas bloqueadas pelo STF incluem as de comissão, que são operadas na mesma lógica do antigo orçamento secreto.
Repasses e Transparência
O acordo prevê que o Congresso definirá o ‘objeto’, ou seja, para qual obra ou política pública as verbas foram usadas, o que hoje não fica claro. As ‘Emendas Pix’ são uma forma de Emendas que são operadas de forma semelhante ao sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central. O presidente da Câmara, Arthur Lira, avalia que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é quem precisa resolver o impasse com o STF. A avaliação no entorno de Lira é de que há uma interferência cada vez maior do Supremo em um assunto que é puramente legislativo.
Fonte: @ Estadão
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