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A declaração de delação premiada é um instrumento processual que permite ao delator obter benefícios em troca da colaboração verdadeira e espontânea com a justiça. Em casos como o de Mauro Cid, a delação premiada pode ser uma ferramenta importante para desvendar questões complexas e clarificar circunstâncias envolvendo políticos e funcionários públicos.
Em 2020, o ex-ajudante de ordens foi uma das 23 pessoas que se comprometeram a testemunhar em troca de imunidade ou redução de pena. Após a declaração de delação premiada, Mauro Cid entregou seu relatório e o Ministério Público deu início à investigação. A colaboração premiada é uma alternativa para aqueles que não querem cumprir prisão ou querem obter uma redução significativa da pena. Mauro Cid pode estar na linha de mira por seu envolvimento com a lava jato, uma das maiores operações anti-corrupção no Brasil.
Revisão da Delação Premiada
O oficial militar está sujeito a ter a colaboração premiada reavaliada, com potencial anulação da delação. Caso isso ocorra, o processo precisará ser reavaliado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que poderia afetar os benefícios negociados.
Consequências da Anulação
Em caso de anulação da delação premiada, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, perderia os benefícios conquistados na colaboração premiada. A delação continuaria integrando o relatório da investigação, que tem previsão de ser concluído e entregue ao ministro Moraes, o relator do caso.
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Implicações Administrativas
A delação premiada não exclui as consequências administrativas de seus atos perante a Força, pontua o criminalista Alberto Toron. O ex-ajudante poderia perder os benefícios da delação se a PF descobrisse fatos que ele deixou de falar e que eram relevantes.
Anulação e Perda de Credibilidade
Uma possível anulação da delação não deve ter uma relação imediata com qualquer função de Cid em razão de ser militar do Exército, avalia o advogado Marcelo Crespo. Além de perder os benefícios conquistados, Cid também perderia a credibilidade.
Depoimento à PF
O tenente-coronel Mauro Cid prestará novo depoimento à Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, 19. O depoimento será importante para a PF, pois pode provar fatos relevantes sobre a tentativa de golpe de Estado.
Consequências de Falso Testemunho
Caso seja comprovado que Cid mentiu, ele poderia ser responsabilizado por falso testemunho, o que invalidaria seu depoimento. No entanto, o conteúdo que se provar verdadeiro e as provas que a PF levantou a partir dele, seguiriam valendo e poderiam ser usadas contra ele.
Revisão do Contrato
Se o contrato for quebrado por se entender que ele está mentindo, o processo passaria a ser analisado sob a perspectiva de que nem tudo que ele falou é verdade. Nesse caso, o depoimento ficaria invalidado, mas o conteúdo que se provar verdadeiro e as provas que a PF levantou a partir dele, seguiam valendo e poderiam ser usadas contra ele.
Chances de Anulação
O advogado do tenente-coronel, Cezar Bittencourt, avalia que existem ‘chance zero’ de pedirem a anulação da delação, por ‘falta de fundamento legal’. A PF descobriu novas informações sobre a articulação de um golpe de Estado graças a um equipamento israelense chamado Celebritti, que é capaz de recuperar mensagens apagadas em celulares e em HDs de computadores.
Tentativa de Golpe e Colaboração Premiada
A corporação deu um recado direto para Cid e sua defesa, afirmando que o tenente-coronel precisa ‘falar tudo que sabe’, e não apenas ‘confirmar’ as informações que a PF já possui. O depoimento desta terça ocorre após a PF ter descoberto novas informações sobre a tentativa de golpe e a articulação de um suposto golpe de Estado durante o governo de Bolsonaro.
Fonte: @ Estadão
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