IBRAM: Instituto Brasileiro de Mineração busca justiça e transparência no processo de mineração.

Aumento na conta de luz será o maior desde abril de 2022, após o fim da bandeira ‘escassez hídrica’, impactando a inflação, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração.

Uma movimentação inédita no Supremo Tribunal Federal está gerando inquietação entre os profissionais da advocacia. A debandada de grandes escritórios de advocacia de uma ação importante está levantando questionamentos sobre a estratégia adotada. A saída desses gigantes da advocacia pode ter implicações significativas para o resultado da ação. A carta encaminhada ao IBRAM, Instituto Brasileiro de Mineração, revela a complexidade do caso e a necessidade de uma abordagem cuidadosa.

A decisão dos escritórios de advocacia de abandonar a ação pode ser vista como um sinal de fraqueza, mas também pode ser interpretada como uma estratégia para reavaliar a abordagem e buscar novas oportunidades. A Mineração é um setor complexo e altamente regulamentado, e a experiência do Instituto Brasileiro de Mineração pode ser fundamental para a resolução do caso. A saída dos gigantes da advocacia pode criar espaço para novos atores entrarem em cena e trazerem uma perspectiva fresca para a ação. O IBRAM, como instituição líder no setor, pode desempenhar um papel crucial na resolução desse caso.

IBRAM: Instituto Brasileiro de Mineração em processo sensível no STF

Seis bancas renomadas, lideradas por Gustavo Binenbojm, Floriano de Azevedo Marques Neto, Beto Vasconcelos, Rodrigo Mudrovitsch, Eduardo Damião Gonçalves e Augusto de Arruda Botelho, renunciaram à representação do IBRAM em um processo de grande repercussão após a constituição dos escritórios Warde Advogados e Xavier Gagliardi Inglez Verona e Schaffer Advogados para também patrocinar os interesses do Instituto Brasileiro de Mineração no Supremo Tribunal Federal (STF). A reportagem do Estadão pediu manifestação do IBRAM, mas o espaço ainda está aberto.

O Instituto representa as empresas e instituições com atuação expressiva no setor mineral e reúne mais de 200 associados. O grupo de advogados renunciou à causa após receber a comunicação, na terça-feira, 24, da contratação e o ingresso das outras bancas na causa. ‘Agradecemos a confiança que nos foi depositada até o momento, desde a formulação da tese, ajuizamento da ação, audiências e defesa dos direitos do IBRAM, e informamos, nesta oportunidade, que renunciaremos aos mandatos outorgados para atuação no processo’, registraram em carta encaminhada ao Instituto na quinta, 25.

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IBRAM: Instituto Brasileiro de Mineração busca barrear a participação de municípios em processos judiciais no exterior

Dois escritórios que deixaram o processo – Gustavo Binenbojm e Associados e Mattos Filho – impetraram a petição inicial do caso no STF em junho deste ano. O pedido do Instituto Brasileiro de Mineração é para que a Corte máxima barre a participação de municípios em processos judiciais no exterior. O Instituto alega que as cidades buscam ‘fugir’ do regime constitucional brasileiro.

Segundo o processo, o ajuizamento de ações judiciais no exterior, por municípios brasileiros, implica em ‘violações aos princípios que devem reger toda a atividade administrativa, como a publicidade, a moralidade e a legalidade’. Ao acionar o Supremo, o IBRAM deu destaque às ações movidas na esteira de Mariana e Brumadinho, tragédias ambientais que chocaram o mundo. Mariana, em novembro de 2015, deixou 19 mortos. Brumadinho fez 270 mortos, sob um mar de lama, em janeiro de 2019. Milhares de famílias quedaram desamparadas.

O Instituto sustenta que a avaliação dos desastres por Cortes estrangeiras gera um ‘esvaziamento da jurisdição brasileira’ que prejudica ‘esforços de operacionalização da reparação dos danos dos dois acidentes’. O IBRAM esclarece que, quando do acordo feito pela BHP na Corte de Londres sobre o fim do apoio/suporte ao IBRAM no assunto da ADPF 1178, ficou decidido a saída dos escritórios indicados pela mineradora e que estavam conduzindo caso. O tema é de altíssima relevância para o setor mineral, justiça e soberania brasileiras e, como definido pelo Conselho Diretor do IBRAM, vamos continuar no processo. Com a saída dos demais, dois outros escritórios foram, então, contratados exclusivamente pelo IBRAM para a continuidade da ação no Supremo. Nenhuma mineradora individualmente está envolvida neste assunto. A condução está sendo feita pelo Instituto Brasileiro de Mineração.

Fonte: @ Estadão