H&M anuncia reativação de serviço no Brasil após atender exigências do STF.

Rede de moda chega ao Brasil após experiências positivas na América Latina, com termos como Supremo, Tribunal Federal e Receita Federal.

No Brasil, os advogados do X (antigo Twitter) apresentaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, 26, com o objetivo de restabelecer o serviço no país, garantindo o acesso dos usuários em todo o território nacional.

Essa medida visa garantir que os usuários brasileiros possam utilizar o serviço sem restrições, contribuindo para a liberdade de expressão e a diversidade de opiniões na nação. A liberdade de expressão é um direito fundamental no Brasil. Além disso, o restabelecimento do serviço também pode ter um impacto positivo na economia nacional, pois muitas empresas e profissionais dependem do X para promover seus produtos e serviços.

Regularização da Representação do X no Brasil

A defesa do X no Brasil apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com os documentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes. A petição destaca que a plataforma atendeu a todas as determinações estabelecidas por Moraes, incluindo a regularização de sua representação legal no país, o cumprimento do bloqueio de contas determinadas e o pagamento de multa no valor total de R$ 18,3 milhões por meio de transferência dos valores bloqueados para as contas da União.

A defesa da plataforma no Brasil entregou cópias das procurações societárias, da alteração do contrato social do X no Brasil e os documentos da empresa junto à Receita Federal e Junta Comercial do Estado de São Paulo. Com isso, a defesa entende que está demonstrada a regularidade da nomeação de Rachel de Oliveira Villa Nova como representante do X no Brasil, bem como a confirmação da permanência da empresa ativa com escritório físico em endereço conhecido e a regularidade de sua situação cadastral.

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Requerimento de Cessação do Bloqueio

Os advogados requerem que seja expedido ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas. A defesa do X no Brasil é feita pelos advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta. Já a representação legal, feita por Raquel, envolve poderes mais amplos, sendo o representante legal que responde pela empresa efetivamente.

A falta de um representante legal foi o que levou ao bloqueio do X no Brasil em 30 de agosto, por determinação de Alexandre de Moraes, posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF. A rede social não saiu do ar de imediato, e a suspensão envolveu uma operação da Anatel junto a provedores de internet. A reativação do aplicativo depende dessa regularização da representação e novo aval do magistrado.

A advogada Raquel de Oliveira ocupava a função de representante legal do X antes da suspensão da rede social e do fechamento do escritório no Brasil em agosto. A defesa do X alega que sua indicação demonstra a intenção da plataforma de atender as ordens do STF. O ministro Alexandre de Moraes abriu prazo de cinco dias para o X enviar os documentos e informações complementares sobre a representação da plataforma no território brasileiro, considerando que a documentação entregue anteriormente não preenchia os requisitos necessários para comprovar o vínculo de Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da plataforma no Brasil.

Fonte: @ Estadão