Governo Revisa Decreto de Armas: O que Muda?

Deborah Kirschbaum explica o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos, separando o joio do trigo em termos como decreto, registro e posse.

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o governo irá realizar uma revisão no decreto que regula o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e de munição, com o objetivo de garantir uma maior segurança para a população.

Segundo o presidente, essa revisão é necessária para adequar o decreto às novas normas e regras estabelecidas pela lei. Além disso, a medida visa também fortalecer a regulamentação do uso de armas de fogo e de munição no país, evitando assim a comercialização ilegal desses produtos. A segurança pública é uma prioridade para o governo e, por isso, é fundamental que sejam tomadas medidas eficazes para controlar a circulação de armas de fogo e de munição.

Revisão do Decreto de Armas

Durante a reunião dos Três Poderes sobre as queimadas no Brasil, realizada na última terça-feira, 17, o presidente Lula fez declarações sobre a regulamentação das armas no país. Ele destacou a necessidade de revisar o decreto de armas, que está gerando controvérsia na Câmara. Lula enfatizou que é preciso fazer um reparo no decreto para separar as pessoas que querem aprender a atirar para fins de autodefesa ou competição nacional e internacional daquelas que têm intenções maliciosas.

Lula também expressou sua intenção de ‘separar o joio do trigo’ para evitar punir pessoas inocentes. Isso sugere que o governo está buscando uma abordagem mais equilibrada para a regulamentação das armas.

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Antecedentes do Decreto

Em 2023, o governo federal havia emitido um decreto que alterava as normas para a aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo, mudando as regras estabelecidas pelo antecessor de Lula, Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o Congresso reagiu ao decreto e iniciou a tramitação de uma proposta que suspendia as novas normas.

Agora, o Executivo e o Legislativo estão negociando uma solução intermediária, por meio da apresentação de uma nova proposta pelo governo. Essa proposta visa encontrar um equilíbrio entre a regulamentação das armas e a proteção dos direitos dos cidadãos. O decreto de armas continua a ser um tema controverso e complexo, e a busca por uma solução que atenda às necessidades de todos os envolvidos é um desafio para o governo e o Congresso.

Fonte: @ Estadão