Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União negociaram aditivos com sete gigantes da construção, com desconto de até 50% sobre o saldo da dívida, abrindo mão de até R$ 6 bilhões em valores atualizados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral União (CGU) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta final de renegociação dos acordos de leniência da Lava Jato. Essa medida visa estabelecer um novo marco para a resolução de disputas envolvendo empresas que aderiram à Operação Lava Jato.
Sete empresas devem assinar a repactuação dos seus acordos: UTC Participações, Braskem, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Nova Participações e Odebrecht. O governo concordou em conceder descontos de até 50% sobre o saldo do acordo, o que pode ser considerado um passo importante para a recuperação econômica dessas empresas. Além disso, a renegociação dos acordos de leniência da Lava Jato pode servir como um modelo para futuras negociações, promovendo transparência e justiça no processo.
Revisão dos Acordos de Leniência da Lava Jato
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de revisão dos acordos de leniência firmados com empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Com isso, a União pode abrir mão de até R$ 6 bilhões, em valores atualizados. É importante destacar que não houve reclassificação de fatos, conforme afirmou a AGU.
O objetivo da revisão é preservar a agenda de integridade pública, mantendo os acordos de leniência vigentes, e garantir a continuidade da atividade econômica, com a preservação e a geração de empregos na construção civil. Essa medida visa alinhar os acordos com a realidade atual do setor, que sofreu mudanças significativas desde a celebração dos acordos originais.
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Revisão dos Acordos de Leniência: Concessões do Governo
As empresas envolvidas na Operação Lava Jato pediram a renegociação dos acordos de leniência alegando perda da capacidade financeira. Elas argumentam que os valores foram arbitrados considerando um faturamento que já não é mais realidade no setor das grandes construções. Em resposta, o governo ofereceu concessões, incluindo a possibilidade de as empresas quitarem parcelas futuras por meio de prejuízo fiscal, a isenção da multa moratória de 2% sobre as parcelas vencidas e a flexibilização do cronograma de pagamento.
Além disso, o governo propôs a substituição do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador do saldo devedor das empresas até 31/05/2024. A Selic permanecerá como indexador após a celebração dos termos aditivos. Essas concessões visam aliviar a carga financeira das empresas e permitir que elas continuem operando de forma sustentável.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) trabalharam juntas para elaborar a proposta de revisão dos acordos de leniência. Agora, cabe ao ministro André Mendonça, relator da ação sobre os acordos de leniência, analisar as propostas e homologar os aditivos. A revisão dos acordos de leniência é um passo importante para garantir a continuidade da atividade econômica e a preservação da agenda de integridade pública.
Fonte: @ Estadão
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