Ministro do Supremo defende mesa de conciliação como solução para conflitos, como a firmada na Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, e critica o formato atual que gera paralisia.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a necessidade de uma reestruturação no modelo de demarcação de terras indígenas, considerando que o atual formato pode gerar paralisia e obstaculizar o desenvolvimento sustentável dessas áreas.
Segundo o ministro, a demarcação de terras indígenas é um processo complexo que envolve a identificação e delimitação de áreas ocupadas por comunidades indígenas. No entanto, o atual modelo de demarcações pode levar a conflitos e disputas territoriais, especialmente quando as áreas demarcadas se sobrepõem a territórios de outros grupos ou a projetos de desenvolvimento. É fundamental encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos indígenas e o desenvolvimento sustentável do país. Além disso, é importante garantir que as áreas demarcadas sejam devidamente protegidas e preservadas para as gerações futuras.
Demarcação de Terras Indígenas: Um Passo em Direção à Conciliação
O ministro Gilmar Mendes citou o recente acordo de conciliação relativo à demarcação da terra indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul, como exemplo de medidas que podem ser adotadas para resolver conflitos de terras no País. Esse acordo é um marco importante na busca por uma solução pacífica para as demarcações de terras indígenas.
A demarcação da terra indígena Ñande Ru Marangatu é um exemplo de como a conciliação pode ser eficaz na resolução de conflitos. O acordo firmado em Mato Grosso do Sul prevê a retomada da área pela população indígena com indenização aos proprietários rurais. A negociação estabeleceu o pagamento da União aos proprietários da área de R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias e de R$ 101 milhões pela terra nua. Os proprietários devem se retirar do local em até 15 dias, quando a população indígena poderá ingressar na área.
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Um Modelo para a Demarcação de Terras Indígenas
A ideia da Suprema Corte é que o acordo de Mato Grosso do Sul sirva como modelo para demarcação de terras indígenas, sobretudo em áreas de conflito. As tratativas sobre a demarcação da terra indígena Ñande Ru Marangatu envolveu representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Advocacia-Geral da União, do Ministério dos Povos Indígenas e do governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Todos assinaram a documentação aceitando os termos negociados.
Gilmar Mendes ressaltou que o conflito na área se estendia há décadas e destacou o apoio e engajamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o acordo ser firmado. O ministro também enfatizou a importância da demarcação de terras indígenas para a convivência pacífica entre as comunidades indígenas e a população circundante.
Desafios e Perspectivas
O ministro Gilmar Mendes é o relator das ações que questionam a lei de outubro de 2023, que validou o marco temporal, um mês após o STF considerar a tese inconstitucional. O marco determina que as terras indígenas só podem ser demarcadas se tiverem sido ocupadas na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. Gilmar negou pedidos pela suspensão da lei e determinou uma Câmara de Conciliação, que reúne empresários do agronegócio, políticos e representantes da causa indígena para discutir a demarcação de terras dos povos indígenas.
Entidades que representam os indígenas se recusaram a participar, com o entendimento de que os direitos dos povos originários não podem ser restritos às áreas que ocupavam na data da promulgação da Constituição. A primeira reunião ocorreu em agosto deste ano. A demarcação de terras indígenas é um processo complexo e desafiador, mas a conciliação pode ser uma ferramenta eficaz para resolver conflitos e garantir a convivência pacífica entre as comunidades indígenas e a população circundante.
Fonte: @ Estadão
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