![29/10/2024 | 08h25 Atualização: 29/10/2024 | 08h30 José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Encontrou algum erro? Entre em contato Compartilhe: Tudo Sobre STF [Supremo Tribunal Federal] Gilmar Mendes José Dirceu Operação Lava Jato Sérgio Moro - Todos os direitos: @ Estadão](https://saopaulopolitica.com.br/wp-content/uploads/2024/10/gilmar-mendes-anula-condenacoes-de-jose-dirceu-na-lava-jato-assinadas-por-sergio-moro.jpg)
Decisão do ministro-chefe do STJ anula todas as condenações ao ex-ministro petista, incluindo as assinadas pelo ex-juiz Sérgio Moro, com base no habeas-corpus na casa-civil, solicitada e deferida, com atualização.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deu um golpe de misericórdia no caso da Operação Lava Jato na segunda-feira, dia 28. Os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro foram anulados em relação ao ex-ministro José Dirceu. A decisão do ministro é um grande desafio para os processos que envolvem o petista. Em uma de suas intervenções, o ministro afirmou que a investigação foi conduzida de forma irregular e sem respeito aos direitos do réu.
É preciso destacar que a decisão do ministro Gilmar Mendes é um marco importante na história da Operação Lava Jato. Com a anulação dos atos processuais do ex-juiz Sergio Moro, agora está claro que a investigação foi conduzida com irregularidades. O ex-ministro José Dirceu agora pode se sentir aliviado, mas ainda precisará aguardar a decisão final em outros processos.
Revisão da Sentença do Lava Jato
O ex-juiz Sergio Moro, atual ministro-chefe da Polícia Federal, tem os habeas-corpus indeferidos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação que visa revogar a sentença da operação Lava Jato. A decisão foi de 8 votos a 3, com a definição de que o ex-magistrado não poderá mais julgar o caso. O processo, de número 885, ocorreu no dia 8 de março de 2021.
A defesa de Sergio Moro alegou que a sentença tem caráter conclusivo, ou seja, ela fecha o caso, e não há mais razão para que o STF continue a julgar a decisão do ex-juiz. No entanto, a maioria dos ministros não concordou com a tese da defesa, votando para manter a sentença em vigor. Com isso, o ex-juiz não poderá mais julgar o caso nem mesmo em segundas instâncias.
Artigos Relacionados
O valor total de ressarcimento, de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, do doleiro e operador financeiro Alberto Youssef, foi mantido na sentença. O valor total a ser ressarcido é dividido entre as empresas que foram dadas como responsáveis pela lavagem de dinheiro na operação. O valor deve ser pago em 20 anos, com atualização mensal.
A sentença foi condenando Alberto Youssef a pagar o valor em duzentas parcelas mensais de R$ 6 milhões. A decisão foi proferida pelo ex-juiz Sergio Moro no dia 15 de agosto de 2017, em uma ação que versava sobre a lavagem de dinheiro e a corrupção na construção do pólo petroquímico de Pernambuco, que envolveu a Petrobras e a construtora Odebrecht.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo