Ministro do STF menciona mitologia grega ao suspender emendas impositivas do Congresso até melhorar fiscalização e transparência; entenda a lenda de Ícaro.
O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, responsável pelo processo que interrompeu o repasse de emendas impositivas do Congresso, decidiu manter a suspensão dos repasses até que sejam estabelecidos novos mecanismos de transparência e fiscalização dos repasses. Em seu voto, Dino argumenta que, apesar da Constituição prever as emendas parlamentares impositivas, a execução dos repasses não pode ser feita de forma arbitrária, mas sim seguindo critérios de eficiência, rastreabilidade e transparência. Caso contrário, de acordo com o ministro, o pagamento poderia resultar em desvio de finalidade, corrupção ou ineficiência dos serviços públicos, além de interferir nas atribuições do Executivo, responsável pela execução do Orçamento da União.
As emendas parlamentares impositivas têm sido tema de debate no cenário político, com diferentes visões sobre sua aplicação e controle. A decisão de Flávio Dino destaca a importância de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficaz, respeitando os princípios democráticos e a separação de poderes. É fundamental encontrar um equilíbrio entre a autonomia do Legislativo na destinação de recursos e a responsabilidade do Executivo na execução orçamentária, visando sempre o interesse público e a qualidade dos serviços prestados à população.
Ministro do STF Flávio Dino destaca importância da moderação em emendas impositivas
Para exemplificar a relevância da moderação nas emendas parlamentares impositivas, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, recorreu ao mito grego do voo de Ícaro. Segundo a narrativa, Ícaro e seu pai, Dédalo, estavam confinados no labirinto de Creta e para escaparem, Dédalo construiu asas com penas, cera de abelha e outros materiais. Antes da fuga, Dédalo alertou Ícaro para não voar nem muito baixo nem muito alto. No entanto, Ícaro desconsiderou o conselho e voou muito próximo do sol. O resultado foi a derretimento da cera das asas, levando à queda de Ícaro e sua morte.
O mito de Ícaro originou a expressão ‘voar muito perto do sol’, conhecida na língua inglesa. No voto proferido pelo Ministro Dino, o mito serve como ilustração de que os excessos podem ser prejudiciais às instituições. Ele destaca que a moderação, representada pela máxima filosófica ‘nada em excesso’, é essencial para a preservação das instituições.
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Flávio Dino ressalta que o ‘orçamento impositivo’, previsto na Constituição, não deve ser discricionário a ponto de se tornar arbitrário. Ele alerta para a complexidade e morosidade do ressarcimento ao Erário em casos de possíveis ilegalidades, como cirurgias inexistentes, estradas fantasmas, custeios na saúde sem benefícios à população, entre outras irregularidades.
O Ministro, que determinou a suspensão das emendas em liminar, foi o primeiro a votar no julgamento que pode manter a suspensão das emendas até a implementação de novos meios de fiscalização. Seu entendimento foi seguido pela maioria dos ministros da Suprema Corte, com placar de 5 a 0.
O bloqueio atual abrange emendas ‘pix’, emendas individuais e emendas de bancada estadual, enquanto as emendas de comissão, que não são impositivas, não foram afetadas pela decisão. O Supremo discute o tema em plenário virtual, com previsão de encerramento do julgamento nesta sexta-feira.
Fonte: @ Estadão
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