José Roberto de Souza, morto em 2022, foi associado a um documento falso divulgado antes da eleição em São Paulo. Sua defesa alega liberdade de expressão e nega elaboração do laudo, apesar de acusações de uso indevido de meios, crime de falsidade, documento particular, falsidade ideológica na rede social.
A filha do médico José Roberto de Souza, Carla Maria de Oliveira e Souza, entrou com um pedido na Justiça Eleitoral nesta sexta-feira, 11, solicitando a inelegibilidade do empresário e ex-coach Pablo Marçal (PRTB) por um período de oito anos. A motivação para esse pedido é o uso indevido de meios de comunicação, como as redes sociais, para a prática de crime de falsidade de documento particular.
Esse pedido está relacionado a um laudo fabricado contra Guilherme Boulos (PSOL), em que a assinatura do médico José Roberto de Souza foi falsificada. O documento foi divulgado pelo então candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal. A inelegibilidade é um tema importante nesse caso, pois envolve a manipulação de informações e o abuso de poder. A Justiça Eleitoral precisa agir rapidamente para garantir a integridade do processo eleitoral.
Inelegibilidade: O Caso de Marçal e a Clínica Mais Consulta
A ação foi protocolada na 1ª Zona Eleitoral da capital paulista, onde o advogado Felipe Torello Teixeira Nogueira sustentou que o primeiro requerido, Marçal, havia divulgado um laudo médico com falsidade ideológica, configurando crime conforme disposto no artigo 298 do Código Penal. Marçal, através de uma receita médica falsa de uma clínica de São Paulo (Mais Consulta), divulgara o laudo para atacar o outro candidato, Boulos.
A defesa de Marçal alegou em ação movida por Boulos liberdade de manifestação ao divulgar o laudo. No entanto, Marçal nega ter produzido o documento falso. Além disso, há nos autos citação de que o médico Souza nunca atuou como psiquiatra, ‘sendo médico da área de hematologia’.
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Marçal ficou em terceiro lugar na disputa pela Prefeitura de São Paulo e pode ficar inelegível apenas depois de a ação transitar em julgado, ou seja, esgotar todos os recursos possíveis em uma eventual condenação. A filha do médico cita no processo que a divulgação de laudo falso foi um ato ‘incrédulo’ e ‘afronta à República, ao povo brasileiro, à legalidade e à moralidade administrativa’.
Inelegibilidade e Uso Indevido de Meios
O caso envolvendo Marçal e a clínica Mais Consulta ganhou destaque após o ex-coach Pablo Marçal publicar nas redes sociais um laudo falso, que aponta o suposto uso de cocaína pelo adversário Guilherme Boulos. O documento forjado afirma que, às 16h45 do dia 19 de janeiro de 2021, Boulos teria dado entrada na Mais Consulta com um quadro de surto psicótico grave e um exame apontava para uso de cocaína.
A Polícia Civil e a Polícia Federal já atestaram a falsidade do documento. Desde o primeiro debate entre candidatos à Prefeitura de São Paulo na disputa de primeiro turno, Marçal fez insinuações de que o deputado federal era usuário de entorpecentes. Marçal, no entanto, nunca provou a afirmação. Boulos, na última semana antes do primeiro turno, Boulos apresentou exame toxicológico que comprova a não utilização de entorpecentes.
A ação pode resultar em inelegibilidade de Marçal, o que pode afetar sua carreira política. Além disso, a clínica Mais Consulta também pode sofrer consequências por ter emitido um laudo falso. O caso é um exemplo de como o uso indevido de meios pode levar a consequências graves e afetar a reputação de indivíduos e instituições.
Fonte: @ Estadão
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