Empresa brasileira terá novo centro de serviços no Aeroporto Perot Field Alliance, em Fort Worth, EUA, após acordo com o Ministério da Justiça e Departamento de Recuperação de Ativos, na Operação Lesa Pátria, relacionada ao Mercosul.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a extradição de brasileiros investigados por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de Janeiro que se encontram foragidos na Argentina. Essa medida visa garantir a responsabilização dos envolvidos e reforçar a cooperação internacional na luta contra a impunidade.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, que identificou mais de 60 fugitivos no país. Além da extradição, a Polícia Federal também está trabalhando para garantir a entrega de outros suspeitos que se encontram em países vizinhos, evitando assim a expulsão ou deportação irregular de indivíduos que podem ter cometido crimes graves. A cooperação internacional é fundamental para combater a criminalidade organizada.
Extradição: O Processo de Entrega de Foragidos
O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão subordinado ao Ministério da Justiça, é responsável por analisar a ordem do ministro para verificar se ela está em conformidade com tratados internacionais assinados pelo Brasil. Já os trâmites de extradição são conduzidos pelo Ministério das Relações Exteriores. A expulsão de foragidos é um processo complexo que envolve a cooperação entre os países.
O Brasil e a Argentina são signatários do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006. Esse pacto prevê que os signatários ‘obrigam-se a entregar, reciprocamente’, pessoas que ‘se encontrem em seus respectivos territórios e que sejam procuradas pelas autoridades competentes de outro Estado Parte’. A deportação de foragidos é um processo que envolve a entrega de indivíduos que cometeram crimes em outro país.
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A Polícia Federal (PF) identificou mais de 60 bolsonaristas investigados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro foragidos na Argentina. Dezenas de pessoas que respondem pelos atos golpistas violaram as tornozeleiras eletrônicas e deixaram o Brasil pela via terrestre. A PF acredita que eles tenham atravessado a fronteira clandestinamente. Os investigadores não descartam que os bolsonaristas tenham pedido asilo na Argentina, que é comandada por Javier Milei, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Extradição: A Cooperação Internacional
Em junho, a Polícia Federal abriu uma fase da Operação Lesa Pátria e conseguiu capturar parte dos foragidos. Alguns já foram condenados pelo STF por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. A entrega de foragidos é um processo que envolve a cooperação entre os países e a aplicação de tratados internacionais. A extradição é um instrumento importante para a justiça internacional e a luta contra a impunidade.
Fonte: @ Estadão
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