61 instituições brasileiras estão na lista da revista britânica Times Higher Education. A fiscalização do Tribunal de Contas utiliza sistema informatizado para monitorar o Comando Logístico e a Corte de Contas sobre o uso de armas.
BRASÍLIA – Em uma decisão inédita, o Tribunal de Contas da União (TCU) optou por não punir os generais do Exército responsáveis pela fiscalização de armas de fogo nas mãos de civis, em uma sessão realizada na última quarta-feira, 9.
A medida foi tomada após uma análise detalhada da atuação do Exército na fiscalização de armas de fogo, que é uma das principais atribuições das Forças Armadas no âmbito da Defesa Nacional. A decisão do TCU destaca a importância do papel do Exército na manutenção da segurança pública e na Força que ele representa na sociedade brasileira. A fiscalização de armas de fogo é um desafio constante para os Militares.
Exército e a Questão da Fiscalização de Armas
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de não apurar responsabilidades dos generais do Exército por descumprimento de determinações para aprimoramento das vistorias de armas é um exemplo claro da falta de transparência e eficiência na gestão das Forças Armadas. O relator do caso, ministro Marcos Bemquerer Costa, entendeu que o tempo decorrido desde as primeiras determinações, em 2017, ‘dilui as responsabilidades’ em virtude da ‘sucessão de comandos ao longo desse período’. No entanto, isso não justifica a falta de ação do Exército em implementar um sistema informatizado para a gestão de todos os processos de trabalho relativos à fiscalização de produtos controlados.
O Exército, como parte das Forças Armadas, tem a responsabilidade de garantir a segurança nacional e a Defesa Nacional. No entanto, a falta de fiscalização eficaz e a ausência de um sistema informatizado para gerenciar as ações de fiscalização são um obstáculo para o cumprimento dessa missão. Além disso, a facilitação de novas autorizações para os atiradores, caçadores e colecionadores de armas (CACs) pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) aumentou a preocupação com a segurança pública e a possibilidade de armas cair nas mãos de organizações criminosas.
A Auditoria do TCU e a Falta de Transparência
A auditoria do TCU apontou que o Exército é incapaz de fornecer informações confiáveis a respeito da quantidade de vistorias/fiscalizações realizadas, devido à falta de um sistema informatizado. Além disso, a ‘lacuna informacional prejudica não apenas a transparência da política pública sob responsabilidade do Comando do Exército, mas também a tomada de decisões gerenciais baseadas em dados’. A conduta omissiva adotada no âmbito do Comando Logístico do Exército é irregular/ilegal e não se trata de mero descumprimento de prazo, decorrente de dificuldades supervenientes.
A falta de fiscalização eficaz e a ausência de um sistema informatizado para gerenciar as ações de fiscalização são um obstáculo para o cumprimento da missão do Exército. Além disso, a facilitação de novas autorizações para os CACs aumentou a preocupação com a segurança pública e a possibilidade de armas cair nas mãos de organizações criminosas. É fundamental que o Exército e as Forças Armadas em geral tomem medidas para implementar um sistema informatizado para a gestão de todos os processos de trabalho relativos à fiscalização de produtos controlados e garantir a transparência e a eficiência na gestão das Forças Armadas.
A Importância da Fiscalização e da Transparência
A fiscalização e a transparência são fundamentais para garantir a segurança nacional e a Defesa Nacional. A falta de fiscalização eficaz e a ausência de um sistema informatizado para gerenciar as ações de fiscalização são um obstáculo para o cumprimento da missão do Exército. Além disso, a facilitação de novas autorizações para os CACs aumentou a preocupação com a segurança pública e a possibilidade de armas cair nas mãos de organizações criminosas.
É fundamental que o Exército e as Forças Armadas em geral tomem medidas para implementar um sistema informatizado para a gestão de todos os processos de trabalho relativos à fiscalização de produtos controlados e garantir a transparência e a eficiência na gestão das Forças Armadas. Além disso, é importante que o governo e as autoridades competentes tomem medidas para garantir a segurança pública e prevenir a possibilidade de armas cair nas mãos de organizações criminosas.
Fonte: @ Estadão
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