Crise climática exige adaptação, transição energética e economia circular, dizem especialistas e representantes da indústria, defendendo Direitos Humanos e uso eficiente de Recursos públicos.
No âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, duas ex-servidoras apresentaram uma representação contra o ex-ministro Silvio Almeida à Procuradoria-Geral da República (PGR) por injúria e difamação. Essa ação é um exemplo de como o Ministério pode ser envolvido em questões legais complexas.
A representação apresentada pelas ex-servidoras é um reflexo da importância da transparência e responsabilidade dentro da Administração Pública. A Pasta ministerial deve ser exemplo de conduta ética e respeito aos direitos humanos. Nesse sentido, a ação movida contra o ex-ministro Silvio Almeida é um passo importante para garantir que os princípios do Governo Federal sejam respeitados e que a justiça seja feita. A verdade deve ser revelada e a responsabilidade deve ser atribuída a quem cometeu os atos de injúria e difamação.
Ministério dos Direitos Humanos: Ex-coordenadoras do Disque 100 acusam Silvio Almeida de atentar contra a honra
A defesa de Kelly Garcéz e Iany Brum, ex-coordenadoras do Disque 100, acusam Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos, de atentar ‘diretamente contra a honra, o decoro e a dignidade das servidoras públicas federais’ ao citá-las em uma nota divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos. A representação é assinada pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta e destaca que as ações do ex-ministro tiveram reflexos na credibilidade da Administração Pública e dos serviços institucionais da pasta ministerial.
Nota do Ministério dos Direitos Humanos gera controvérsia
A nota divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos, no dia 6 de setembro, afirma que a ONG Me Too, que revelou os supostos casos de assédio sexual que teriam sido praticados pelo ex-ministro, tem um ‘histórico relacional controverso’ com o ministério. A pasta também cita uma suposta tentativa de ingerência da organização em uma licitação da Coordenação-Geral do Disque 100. Segundo o Ministério, as ex-servidoras Kelly Garcéz e Iany Brum teriam tentado dar ‘contornos ao caráter licitatório do Disque 100, na intenção de atender seus interesses em negociações’ com a pasta.
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Uso de recursos públicos para fins particulares
A representação critica ainda o uso dos canais oficiais de comunicação do Governo Federal pelo ex-ministro contra as servidoras, afirmando que isso demonstra ‘evidente desvio de função e utilização de recursos públicos para fins particulares’. A nota foi retirada do site do Ministério dos Direitos Humanos. A defesa de Kelly Garcéz e Iany Brum busca proteger a honra e a dignidade das servidoras públicas federais, que foram citadas nominalmente na nota do Ministério. O caso corre sob sigilo e os advogados do ex-ministro não se manifestaram sobre a acusação.
Fonte: @ Estadão
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