Proposta do ministro da Justiça pretende transformar a PRF em Polícia Ostensiva Federal, ampliando atribuições e poder. Casos de violência, mesmo com discursos contrários, deixam dúvidas sobre a corporação estar preparada para mais protagonismo, especialmente com uso da força em confronto armado, problema na PEC da Segurança Pública, de Segurança, baseada no confronto armado.
Não é comum ver policiais agredindo e matando pessoas, mas infelizmente isso é uma realidade em nosso país, especialmente quando se trata da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em 2023, houve casos trágicos, como o da jovem _Anne Caroline_, de 23 anos, que foi agredida e morta em junho.
Outros casos, como o ocorrido em setembro, destaca a necessidade de um maior controle e fiscalização ao longo das estradas. A Polícia Militar e a Polícia Federal também têm um papel importante a cumprir, mas a PRF é particularmente problemática, com uma história de reputação questionável em agressões e morte de cidadãos. O caso de _Heloísa_, de 3 anos, em setembro de 2023, é outro exemplo chocante.
Desafios para a Polícia e a PEC da Segurança Pública
A Polícia enfrenta atualmente um grande desafio após o caso de Juliana, uma jovem de 26 anos que foi baleada por um policial durante uma abordagem. O incidente ocorreu em um momento em que a Polícia Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF) estavam sendo reavaliadas em termos de suas diretrizes sobre uso da força.
A PRF é uma das instituições que mais frequentemente foram criticadas por abusos de poder, especialmente após o caso de Genivaldo, em 2022, sob o governo Bolsonaro. Agora, a família de Juliana enfrenta mais um desafio, perdendo o Natal com a jovem entre a vida e a morte.
Artigos Relacionados
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa mudar o modelo de segurança pública no país. No entanto, o novo caso de violência policial levanta dúvidas sobre a eficácia da PEC e se a Polícia está preparada para assumir novas responsabilidades.
O decreto sobre uso da força pelas polícias foi publicado em outubro, com diretrizes que visam reduzir o uso da arma como último recurso. No entanto, o caso de Juliana mostra que há ainda muito a ser feito para mudar o paradigma de segurança pública no país.
A PRF é uma das instituições que mais frequentemente são criticadas por abusos de poder, e o caso de Juliana é mais um exemplo disso. Além disso, o caso expõe um problema na PEC da Segurança Pública e obriga a sociedade e o Congresso a ligar alertas para uma inovação que Lewandowski pretende com a sua proposta.
O ministro quer turbinar atribuições à PRF e transformá-la em uma Polícia Ostensiva Federal. No entanto, a corporação está preparada para esse passo depois de tantas críticas à ‘contaminação pelo bolsonarismo’? De fato, a instituição foi fortemente contaminada pela política no governo passado e ganhou ares de ‘guarda pretoriana’ de Bolsonaro.
Além disso, a PRF foi liberada para operações que tiveram natureza militar, dentro de uma política de segurança baseada no confronto armado. Isso não é a linha de trabalho de Lewandowski, que visa mudar o paradigma de segurança pública no país.
A portaria de Lewandowski, em 18 de abril, limitou a participação dos agentes rodoviários federais em operações conjuntas. No entanto, os últimos excessos trazem dúvidas pertinentes sobre as condições de a PRF assumir novas responsabilidades.
Se os problemas continuarem se repetindo periodicamente, a única mudança efetiva de modelo será na novidade do pedido de desculpas às famílias destroçadas. A sociedade e o Congresso precisam ligar alertas para uma inovação que Lewandowski pretende com a sua proposta de mudança constitucional.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo