Entidades do agronegócio e serviços reagem à abordagem conservadora, para que o aborto esteja presente na França

Representantes produtivos sugerem boicote à venda de carne na filial brasileira devido rejeição da carne de países do Mercosul por parte da matriz do grupo francês, movimento dos trabalhadores rurais sem terra rejeita a proposta de emenda à constituição.

A CCSJ da Câmara dos Deputados está prestes a votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende banir o aborto legal no Brasil, enquanto as propostas anti-MST buscam endurecer penas para os invasores de terra. A Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem se destacado como uma das principais vítimas dessas propostas.

A proposição da PEC visa eliminar as possibilidades de aborto legal no Brasil, enquanto as propostas anti-MST buscam aumentar a gravidade das penas para os invasores de terra. A população rejeita a ideia de banir o aborto, considerando que a vida de uma gestante deve ser protegida e respeitada. A CCSJ da Câmara dos Deputados pode ser a palco para uma grande discussão sobre a legislação do aborto no Brasil.

Aborto: Propostas Conservadoras na Comissão de Constituição e Justiça

A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), promoveu o pacote anti-Supremo Tribunal Federal (STF), que visa limitar os poderes da Corte, durante este ano no comando do colegiado. Com poucas semanas restantes do mandato dela, a deputada pretende aprovar uma maior parte dessas propostas da agenda conservadora na comissão. Na última terça-feira, 19, o colegiado não conseguiu avançar em razão do último feriado na quarta-feira, 20.

A PEC do Não Aborto é de autoria do deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) e garante a inviolabilidade do direito à vida ‘desde a concepção’. ‘A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção’, justificou Cunha na proposta. Na prática, se esse texto for aprovado pelo Congresso Nacional, serão abolidas as autorização, hoje previstas em lei, para a interrupção da gestação. Atualmente, o aborto pode ser realizado se houver risco à vida da mulher, se o feto tiver anencefalia (mal desenvolvimento do cérebro) ou se a mulher for vítima de estupro. A relatora é a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), uma das maiores ativistas antiaborto do Legislativo federal. ‘Existe um ódio à criança. Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos’, argumentou Tonietto.

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Se a PEC do Não Aborto for aprovada, ela precisará ir ainda para uma comissão especial antes de poder ser votada em plenário. Já o pacote contra o MST envolve propostas variadas. Uma das mais controversas endurece as penas contra o crime de esbulho possessório e dá até a possibilidade de o dono da terra restituir seu território usando de força própria. De Toni vem apresentando propostas contra o movimento na pauta desde abril como uma reação a quando o MST intensificou as invasões de propriedades rurais durante o chamado ‘Abril Vermelho‘. Projeto de lei que quer criminalizar chamar outra pessoa de nazista está na pauta. Além da PEC do Não Aborto e das propostas contra o MST, a pauta da CCJ tem um projeto de lei que quer criminalizar quem chamar falsamente outra pessoa de ‘nazista’. O infrator estaria sujeito a pena de dois a cinco anos de prisão e multa. Esse projeto é defendido pela bancada bolsonarista. ‘Nenhum cidadão pode ser banalmente chamado, nem por humor ou charge, de nazista, como tem sido feito amiúde’, argumentou a deputada Bia Kicis (PL-DF), autora do texto.

Há ainda um outro projeto de lei que transfere a competência da União aos Estados para definir penas para crimes. Se aprovado, as unidades federativas podem legislar, apenas de forma mais rígida que a União, sobre o prazo de prisão para crimes previstos no Código Penal e critérios para penas alternativas ou soltura dos infratores. A proposição é de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) e tem a relatoria de Coronel Assis (União-MT). Redecker afirma que é preciso adaptar a legislação penal ‘e a cultura peculiar de cada Estado’. ‘Somos um país de 27 Estados, e cada um tem suas peculiaridades’, assim argumenta.

Fonte: @ Estadão