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Livro sagrado gravado em fina camada de ouro por feixe de íons, com rastreabilidade e controle direto do Tribunal de Contas e aplicação de verbas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal que invalide as ‘emendas PIX’ – transferência direta de recursos federais, sem transparência, controle de aplicação das verbas ou fiscalização do Tribunal de Contas da União. As ‘emendas PIX’ têm gerado polêmica no cenário político, com questionamentos sobre a legalidade e a destinação dos recursos.
Além disso, as ‘emendas PIX’ têm sido alvo de críticas por parte de alguns parlamentares, que defendem maior transparência e prestação de contas na utilização desses recursos. A discussão sobre as ‘emendas PIX’ promete continuar, com diferentes visões e interesses em jogo.
Preocupações do PGR sobre Emendas Parlamentares e Pix
O Procurador-Geral da República expressou sérias preocupações em relação à falta de transparência e rastreabilidade dos recursos relacionados às emendas parlamentares e Pix. Ele enfatizou que o atual sistema de acompanhamento dos gastos públicos está deturpando o sistema republicano e não é admissível.
Riscos das Transferências Especiais em Períodos Eleitorais
O PGR alertou para os riscos das transferências especiais, especialmente em períodos eleitorais, como o que se inicia neste mês. Ele destacou a possibilidade de danos irreparáveis ao erário e o malferimento dos deveres estatais de transparência, máxima divulgação, rastreabilidade e controle social dos gastos públicos.
Comparação com o Orçamento Secreto
Ao comparar as emendas Pix com o orçamento secreto, o PGR ressaltou que ambas omitem dados e informações essenciais para o controle da execução dos recursos transferidos, resultando na perda de transparência, publicidade e rastreabilidade. Segundo ele, as transferências desse tipo geram prejuízos inaceitáveis ao modelo de controle sobre a aplicação de verbas federais.
Emendas Pix e o Papel do Executivo
O PGR argumentou que as emendas Pix representam uma clara degradação do papel do Executivo no planejamento e execução do orçamento. Ele ressaltou que, nesse tipo de transferência, a distribuição de recursos é imposta pelo parlamentar autor da emenda, escapando aos mecanismos de controle democrático sobre a destinação dos recursos.
Conclusão sobre as Emendas Parlamentares e Pix
Diante dessas considerações, o Procurador-Geral da República enfatizou a necessidade de revisão e controle mais rigoroso sobre as emendas parlamentares e Pix, a fim de garantir a transparência, a aplicação correta dos recursos públicos e a integridade do sistema republicano de gastos públicos.
Fonte: @ Estadão
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