Dinheiro de emendas Pix e recursos do orçamento secreto são gastos em ano eleitoral, sem comprovação pública de entrega de bens e serviços, envolvendo União, Congresso Nacional e Prefeitura municipal.
No Brasil, um volume expressivo de emendas foi direcionado por parlamentares para empresas ligadas a familiares de suplentes, aliados políticos e colegas de partido no Congresso Nacional. Essa prática tem gerado questionamentos sobre a transparência e a ética na alocação desses recursos.
Os repasses de verbas para essas empresas têm sido alvo de críticas, pois muitas vezes não atendem às necessidades reais da população. Além disso, a falta de fiscalização adequada permite que esses recursos sejam utilizados de forma irregular, prejudicando a eficácia das políticas públicas. É fundamental que sejam implementadas medidas para garantir a transparência e a responsabilidade na alocação das emendas. A fiscalização eficaz é essencial para evitar irregularidades.
Investigação Revela Desvio de Recursos Públicos por meio de Emendas
Uma investigação realizada pelo Estadão revelou que recursos do Orçamento da União foram utilizados para beneficiar empreiteiras, distribuidoras e até mesmo um posto de gasolina de um parlamentar, sem a devida comprovação pública de entrega de bens e serviços à população. Além disso, esses gastos ocorreram durante o período eleitoral. As Emendas parlamentares estão sob escrutínio do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os Repasses até que haja transparência, rastreabilidade, planejamento e respeito às regras fiscais.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a cúpula do Congresso Nacional ainda não chegaram a um acordo, mas estão se encaminhando para uma conclusão que pode aumentar o valor dos Repasses. O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) enviou R$ 4 milhões em Emenda Pix para a Prefeitura de Zé Doca (MA), cidade de 40 mil habitantes a 300 quilômetros de São Luís, e governada pela sua irmã, Josinha Cunha (PL), entre 2022 e 2023.
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Verbas e Recursos Desviados por meio de Emendas
No total, o município foi contemplado com R$ 80 milhões em Emendas entre 2020 e 2024, incluindo Verbas indicadas diretamente pelo parlamentar, por meio do esquema do Orçamento secreto e por Emendas de comissão, duas modalidades de Repasse de Recursos do Orçamento para bases eleitorais dos congressistas. Com o dinheiro em caixa, a Prefeitura contratou empresas ligadas a Maranhãozinho para prestar os serviços.
A gestão municipal assinou oito contratos com a Distribuidora Rodrigues Oliveira LTDA para compra de merenda, material escolar e material de expediente entre agosto do ano passado e abril deste ano. As aquisições somam R$ 2,8 milhões. A Prefeitura não apresentou informações do quanto de fato pagou para a empresa até hoje. A firma está em nome de André Rodrigues Seidel, irmão de Luciano Rodrigues Seidel, conhecido como Luciano Galego, suplente e colega de partido de Maranhãozinho, que preside o PL no Estado.
Desvio de Recursos e Falta de Transparência
A Prefeitura não indicou o dinheiro da Emenda Pix como fonte dessa e de nenhuma contratação no Orçamento municipal. O recurso permite, no entanto, uma engenharia orçamentária para permitir gastos em qualquer área, sem identificação nem prestação de contas. Se o dinheiro da Emenda paga uma coisa, sobra para outra. A divulgação do que foi feito com o recurso público é uma exigência da Constituição e foi cobrada por decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). Além de pagar a empresa do suplente, a Prefeitura de Zé Doca voltou a contratar empreiteiras envolvidas no escândalo do Orçamento secreto, durante o período eleitoral.
Fonte: @ Estadão
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