Ministro demonstra otimismo em recuperar o selo de bom pagador, enfraquecendo ataques da oposição sobre a condução do PT na economia, Segurança Pública e Lei Seca, sob escrutínio do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais.
No Brasil, as eleições municipais deste ano terão uma medida inédita em 12 Estados, onde o consumo e a distribuição de bebidas alcoólicas serão proibidos no dia do pleito.
Essa medida visa garantir a tranquilidade e a segurança durante a votação, evitando possíveis incidentes que possam afetar o andamento da eleição. Além disso, a proibição também busca minimizar a influência do álcool no processo de escolha dos candidatos, permitindo que os eleitores tomem decisões mais conscientes e responsáveis. A segurança é prioridade nesse dia importante para a democracia brasileira.
Medidas de Segurança nas Eleições
As eleições deste ano estão próximas, e os Estados estão tomando medidas para garantir a legitimidade e a segurança do pleito. Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não imponha essas medidas, os entes da Federação podem determiná-las. Uma dessas medidas é a Lei Seca, que pode ser implementada na véspera das eleições para evitar problemas relacionados ao álcool.
A Lei Seca é uma medida que pode ser definida em conjunto pela Segurança Pública dos Estados e os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s), ou até mesmo por um juiz eleitoral em determinados municípios. O especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo explica que a Lei Seca é determinada quando a Segurança Pública de um Estado entende que a restrição pode evitar o surgimento de problemas envolvendo o álcool no dia das eleições.
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Implementação da Lei Seca nos Estados
Os Estados estão decidindo se implementarão a Lei Seca nas eleições deste ano. Até o momento, os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Piauí, Roraima e Tocantins informaram que vão adotar a medida. No Paraná, a venda, a compra e a distribuição de bebidas alcoólicas estarão proibidas entre às 8 horas e às 18 horas de domingo.
A Corte acreana determinou que a proibição vai passar a valer no início às 22 horas do sábado, véspera da eleição, até às 19 horas de domingo. Já a Corte tocantinense afirmou que os horários vão variar em 12 zonas eleitorais. Em Palmas, capital do Estado, a proibição vai começar às 22 horas do sábado com fim às 17 horas do domingo.
Detalhes da Implementação da Lei Seca
Em Alagoas, o governador Paulo Dantas (MDB) assinou uma portaria proibindo apenas a comercialização de bebidas alcoólicas entre às 4 horas e às 16 horas do domingo. No Amazonas, a capital do Estado, Manaus, é a única com restrição definida até o momento, e os horários vão ser divulgados futuramente.
Em dez municípios do Mato Grosso, a proibição vai valer entre às 23 horas de sábado e às 19 horas de domingo. Em todo o Estado de Roraima, a medida estará vigente entre às 23 horas de sábado e às 17 horas de domingo. No Goiás, o consumo e a distribuição de bebidas alcoólicas vão estar proibidos entre às 18 horas de sábado e às 18 horas de domingo.
Fonte: @ Estadão
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