Ministro do STF afirma que captura das emendas de comissão por líderes partidários contraria decisões sobre sistema de transparência na destinação de recursos, com requisitos de rastreabilidade e mecanismo de apadrinhamento.
Em um pedido recente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a distribuição de emendas parlamentares de comissão. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República, que questiona a constitucionalidade de algumas dessas emendas.
O ministro Flávio Dino, responsável por analisar questões relacionadas ao sistema eleitoral e ao direito financeiro, reiterou sua posição de que as emendas parlamentares de comissão precisam ser mais transparentes e precisam ter parâmetros mais claros. Ele argumentou que essas emendas são frequentemente usadas para benefício particular e não para o bem público. Além disso, o ministro Flávio Dino também mencionou que a distribuição de emendas parlamentares de comissão sem transparência é prejudicial ao sistema democrático. Em uma declaração, o ministro Flávio Dino afirmou que o Supremo Tribunal Federal deve garantir que as emendas parlamentares de comissão sejam usadas para promover o bem público e não para o benefício particular. Ele também destacou que a transparência é fundamental para que o público possa fiscalizar a utilização dessas emendas.
Havendo irregularidades, R$ 4,2 bilhões em emendas estão proibidos de serem liberados
O ministro Dino adotou medidas para garantir transparência e rastreabilidade nas emendas de comissão, conforme decisões do STF. O sistema de apadrinhamento, porém, continuava a ocultar os parlamentares por trás das indicações, o que configurava um quadro contrário às decisões do plenário do STF, desde 2022. A Câmara manteve o regime de apadrinhamento por meio dos líderes das bancadas, o que gerou problemas, incluindo a possibilidade de descumprimento da decisão do STF. A decisão de Flávio Dino proíbe a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, que estavam previstos para serem pagos até o fim do ano. Dino argumenta que o sistema de indicações ‘apadrinhadas’ permite a ‘perpetuação da ocultação’ dos parlamentares que solicitaram os repasses, configurando violação a decisão do STF. A decisão menciona a Operação Overclean, que investiga suspeitas de desvio de emendas em vários Estados.
Decisão de Flávio Dino proíbe liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas
A Câmara manteve o regime de apadrinhamento por meio dos líderes das bancadas, em um sistema que continua a ocultar os parlamentares por trás das indicações. A decisão de Flávio Dino proíbe a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, que estavam previstos para serem pagos até o fim do ano. Dino argumenta que o sistema de indicações ‘apadrinhadas’ permite a ‘perpetuação da ocultação’ dos parlamentares que solicitaram os repasses. A decisão menciona a Operação Overclean, que investiga suspeitas de desvio de emendas em vários Estados.
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Fonte: @ Estadão
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