Ministro remeteu ao MPF representação do MPD-F, que questiona repasse de emenda do deputado Alberto Fraga para hospital, por falta de esclarecimento de ‘questões técnicas’ antes da aprovação do plano de trabalho.
Em um movimento que ganhou destaque no cenário político nacional, o ministro Flávio Dino encaminhou uma representação ao procurador-geral da República, questionando o repasse de R$ 10 milhões via emenda Pix para um projeto de saúde no Distrito Federal. O ministro, integrante do Supremo Tribunal Federal, buscou reunir evidências suficientes para comprovar crime e garantir o respaldo legal para uma investigação mais aprofundada.
Considerando as informações disponíveis, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal trabalhou arduamente para coletar indício substancial do delito que desencadeou o repasse inapropriado de verbas públicas. Além disso, o envolvimento de infração ao ilícito foi um dos principais motivos para que o ministro Flávio Dino encaminhasse a representação. Ao reforçar a necessidade de uma investigação rigorosa, o ministro Flávio Dino destacou a importância de crime na sociedade e como é fundamental que sejam processados os ilícitos cometidos por aqueles que detém o poder.
Crime de Fraude no Projeto Tenda +
O ministro da República, em sua capacidade de autoridade, suspeita que um crime de fraude possa estar ligado à emenda parlamentar que financiou o Projeto Tenda +, um plano de ação que visa melhorar a saúde pública no Distrito Federal. Para investigar essa possibilidade, o ministro encaminhou o caso para o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, para que ele ‘proceda como considerar cabível’.
A reportagem contatou o autor da emenda questionada, o deputado Alberto Fraga, bem como a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O espaço está aberto para manifestações. O ministro também instou a ministra da Saúde a ‘proceder administrativamente’ no caso. Essa decisão foi tomada após o ministro considerar que o processo no Supremo Tribunal Federal, que questiona as emendas Pix, não é adequado para analisar casos concretos, como o noticiado pela Procuradoria-Geral da República.
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O Ministério Público destacou que o termo de fomento publicado em 23 de outubro foi fechado pela Secretaria de Saúde do DF com o Hospital São Mateus para a execução do projeto Tenda +. O projeto foi financiado por uma emenda Pix de autoria do deputado federal Alberto Fraga.
A representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República alega que o plano de trabalho do projeto parte do pressuposto de que o investimento do SUS é dissociado da demanda efetiva. O Ministério Público apontou que o planejamento do projeto foi aprovado antes que fossem esclarecidas todas as questões técnicas e de custo do mesmo. ‘Resta evidente que o plano de trabalho foi aprovado sem que tivessem sido equacionados os problemas técnicos apresentados, razão pela qual não atende, sob nenhum aspecto, os princípios da eficiência, economicidade e legitimidade da despesa pública’, sustentou o órgão. Além disso, o Ministério Público apontou que já foi aprovada emenda de mais de R$ 6 milhões para a mesma ação, destinada à mesma entidade, faltando apenas a designação do projeto.
O caso está sob investigação e o Ministério Público está trabalhando para esclarecer as circunstâncias do projeto e se houve crimes de crime de fraude ou delito de improbidade administrativa.
Fonte: @ Estadão
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