Governo prevê aumento de tributos para incremento da arrecadação em 2023, mas Lira vê dificuldade na aprovação.
Em Brasília, o Orçamento de 2025 foi apresentado ao Congresso Nacional com muitas incertezas em relação à possibilidade de alcançar a meta de equilíbrio fiscal.
A discussão sobre o orçamento público está cada vez mais acalorada, com diferentes opiniões sobre a melhor forma de garantir a estabilidade econômica do país. É essencial encontrar soluções criativas para garantir que o Orçamento atenda às necessidades da população e promova o desenvolvimento sustentável.
Orçamento: Estratégias do Governo para Equilibrar Receitas e Despesas
Para manter o equilíbrio entre receitas e despesas, a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por focar no incremento de arrecadação. Um pacote de R$ 166 bilhões em receitas extras foi apresentado, mas não escapou das críticas. Esse pacote inclui previsões de aumento de tributos, especialmente sobre o lucro de empresas, em especial bancos, e sobre remunerações de acionistas.
O projeto de lei foi encaminhado com urgência constitucional, o que implica em uma análise mais ágil por parte da Câmara e do Senado. No entanto, o cenário político atual difere do de 2024, com menos disposição dos parlamentares e entidades empresariais para aceitarem um aumento na carga tributária.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi enfático ao afirmar, em um evento no mercado financeiro em São Paulo, que é improvável que a Casa aprove o aumento de tributos. Ele defendeu a discussão sobre a desvinculação e desindexação de gastos públicos, temas que não são populares dentro do PT e do Congresso.
Durante o evento, o presidente Lula, ao lado de Arthur Lira e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância do Legislativo no desenho do Orçamento, especialmente no que diz respeito às emendas parlamentares. As emendas impositivas, que são obrigatórias, terão um impacto de R$ 39 bilhões no próximo ano, o que representa um recorde em comparação com anos anteriores.
Essa questão tem gerado conflitos entre os três Poderes e tem consumido uma parte significativa dos gastos públicos. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reiterou que o Orçamento será executado conforme o planejado e descartou qualquer alteração no arcabouço fiscal ou na meta de resultado primário.
O governo enviou o Orçamento de 2025 ao Congresso com a previsão de um déficit zero, buscando equilibrar as receitas e despesas. A proposta orçamentária inclui um pequeno superávit de R$ 3,7 bilhões. No entanto, essa projeção só foi possível devido ao pagamento de parte dos precatórios fora do limite de despesas e da meta fiscal, por conta de uma decisão do STF. Caso esses valores fossem considerados, o déficit seria de R$ 40,4 bilhões.
O salário mínimo foi fixado em R$ 1.509, representando um aumento de 6,87%. Atualmente, o mínimo é corrigido com base na inflação do ano anterior somada à variação do PIB de dois anos anteriores. Essa indexação automaticamente eleva o valor das pensões e benefícios da Previdência Social, que são os principais gastos do Orçamento Público.
Fonte: @ Estadão
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