Decisão afirma que Sandra Inês deixou de colaborar e cumprir acordos de delação; defesa afirma quebra de confidencialidade e vai recorrer.
Decisão do ministro Og Fernandes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o curso da Operação Faroeste, afetando negativamente a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, afastada do Tribunal de Justiça da Bahia, e do filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo.
O Ministério Público Federal (MPF) alegou que eles deixaram de colaborar com a investigação, ‘não comparecendo às audiências designadas, sem justificativa idônea’, o que motivou o ministro Og Fernandes a rescindir o acordo de colaboração premiada da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, afastada do Tribunal de Justiça da Bahia. Isso afetou negativamente a imagem da magistrada e do seu filho, que agora enfrentam sérias consequências legais. Conforme informou a advogada Maria Luiza Diniz, a desembargadora e o seu filho pretendem recorrer da decisão.
Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo: A Saga da Investigação
A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo protagonizou um dos capítulos mais controversos da Operação Faroeste, ao fechar um acordo de delação premiada, destacando sua posição como a primeira desembargadora a seguir tal caminho no Brasil. O acordo de colaboração, como destacado pelo ministro Og Fernandes, envolvia a entrega de provas que poderiam ser usadas contra a desembargadora e seu filho, além de possíveis outros envolvidos, como magistrados, advogados, empresários e políticos, citados em 68 anexos.
As provas em questão se referem à investigação da Operação Faroeste, deflagrada em 2019, que inicialmente visava sentenças favoráveis à grilagem de terras no Oeste da Bahia, com movimentações financeiras significativas. Com o avanço da investigação, surgiram suspeitas de corrupção em acordos de recuperação judicial e processos que envolviam débitos de empresas solventes.
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A situação se complicou quando a desembargadora Sandra Inês solicitou a rescisão do acordo de colaboração, alegando quebra de confidencialidade por parte das autoridades. O ministro Og Fernandes, no entanto, afirmou que a desembargadora e seu filho ‘deixaram de efetivamente colaborar com as autoridades públicas’ e demonstraram ‘resistência injustificada’ em honrar os compromissos assumidos.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça posteriormente abriu uma ação penal contra a desembargadora e seu filho por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Além disso, foi revelado que a desembargadora afirmou, em interceptação telefônica, que ‘jamais usou sua caneta para negociatas’, o que levanta questões sobre a veracidade das acusações.
A situação gerou debates sobre a parcialidade do julgamento, considerando a nomeação da delegada que a investigou para o gabinete do STJ que a julga. Além disso, a descoberta recente de decisões da desembargadora Sandra Inês em questões que envolviam empresas solventes, mas foram julgadas a favor de outras partes, gerou controvérsia.
A rescisão do acordo de colaboração implica na perda dos benefícios negociados pela desembargadora e seu filho, incluindo a possibilidade de prisões preventivas. O valor já recolhido a título de multa também será perdido.
Fonte: @ Estadão
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