Descubra como funcionam os honorários pagos aos servidores públicos: valores extras recebidos pelos advogados e procuradores da União.

Pesquisa pode ser feita pelo site, aplicativo ou pessoalmente. Veja o passo a passo e termos como honorário, abate teto e Advocacia Geral da União.

No Brasil, os advogados públicos, incluindo procuradores federais, da Fazenda e do Banco Central, receberam um total de R$ 1,146 bilhão em honorários nos sete primeiros meses deste ano, um valor significativo que reflete a importância do trabalho desses profissionais.

Além dos honorários, esses profissionais também têm direito a outros benefícios, como valores adicionais no contracheque, que podem incluir acréscimos por tempo de serviço, formação acadêmica e desempenho. Esses extras podem representar um aumento significativo no salário, tornando a carreira de advogado público ainda mais atraente. É importante notar que esses benefícios variam de acordo com a instituição e o cargo ocupado.

Honorários: um benefício para servidores da advocacia pública

Os servidores das carreiras da advocacia pública têm recebido valores significativos a título de ‘honorário de sucumbência‘, que consiste no valor pago pela parte perdedora à vencedora para ressarcir os gastos judiciais no decorrer do processo. Segundo relatórios disponibilizados no Portal da Transparência, alguns servidores receberam até R$ 492 mil a mais nos contracheques. Esses recursos são destinados aos servidores que atuam na área da advocacia pública e são pagos mensalmente.

Valores extras e acréscimo no contracheque

Os valores extras recebidos pelos advogados e procuradores da União têm crescido ano a ano. Em 2023, os servidores dessas carreiras receberam R$ 1,690 bilhão, cifra que deve ser superada neste ano. Até julho de 2024, os honorários renderam em média R$ 163 milhões por mês. O acréscimo no contracheque por vencer uma ação de interesse do governo federal é pago mensalmente a cerca de 11,8 mil servidores que atuam na área da advocacia pública. O valor médio recebido por esses advogados e procuradores é de R$ 15 mil por mês, mas existem os extremos a depender do tipo de processo.

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Benefícios e valores

O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, está entre os recebedores de honorários. Ele, que é advogado público de carreira, recebeu R$ 110 mil entre janeiro e julho deste ano. São em média R$ 15 mil a mais por mês no seu salário de ministro, que gira em torno de R$ 22 mil. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) disse desconhecer o pagamento de R$ 492 mil a um único servidor e afirmou que ‘não se mostra factível, já que esse valor superaria em mais de 30 vezes a possibilidade mensal máxima de pagamento a um beneficiário, observado o teto do funcionalismo público’.

Honorários em geral e abate teto

Os honorários recebidos por cada servidor são disponibilizados mensalmente no Portal da Transparência. A Anafe afirmou na nota que ‘essa remuneração (honorários em geral) corresponde a um pagamento por performance, um modelo de eficiência e mérito consagrado’. ‘Desde sua implantação (honorários), a arrecadação da União aumenta a cada ano, e os resultados de sucesso judicial têm sido potencializados de forma ascendente’, completou. No entanto, o Portal da Transparência não menciona a incidência do ‘abate teto’ — regra que corta qualquer valor acima do limite — sobre os honorários.

Fonte: @ Estadão