Parlamentares defendem ajuste maior do governo para endurecer propostas de medidas judiciais, abuso de poder, tecnologia e empresas, multa pública e inquérito digital.
Na visão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, o valor das multas impostas pela Justiça brasileira à rede social ‘X’ (antigo Twitter) foi muito leves se comparados às aplicadas nos Estados Unidos. Isso leva a uma reflexão sobre como o corte de conteúdo de redes sociais pode afetar o discurso público, definindo os limites do que é permitido e do que não é.
Com o corte das contas da rede social, o usuário perde o acesso a uma plataforma de comunicação importante, o que pode gerar um risco de exclusão de informações relevantes no debate público. Além disso, se o Estado exerce um poder de corte sobre opiniões que discrepam do discurso oficial, isso pode levar a um estreitamento do espectro de cortes possíveis, o que pode afetar negativamente a liberdade de expressão e a diversidade de opiniões.
Conflito entre Moraes e X: um corte no poder de Musk
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli fez um comentário irônico sobre as multas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o X, de Elon Musk, durante o julgamento da Corte sobre a responsabilização civil das plataformas e provedores por conteúdos publicados pelos usuários. Segundo Toffoli, as multas de Moraes foram "muito leves" se comparadas às impostas pela Federal Trade Comission (FTC) nos Estados Unidos em 2019, que foi de 170 milhões de dólares.
O corte de Moraes: uma resposta à crítica
Moraes respondeu às críticas de Toffoli, afirmando que iria "rever" as imposições feitas contra a plataforma do bilionário. O diálogo entre os ministro ocorreu durante o julgamento da Corte sobre a responsabilização civil das plataformas e provedores por conteúdos publicados pelos usuários.
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Medidas judiciais: um corte no abuso de poder
O julgamento gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover publicações. Toffoli defendeu ampliar a implicação das empresas por postagens falsas e que disseminam discursos de ódio, e disse que a restrição é inconstitucional porque cria uma "imunidade" para as empresas de tecnologia.
Risco de corte na responsabilização das plataformas
Segundo Toffoli, os usuários ficam desprotegidos em um contexto de escalada de casos de violência digital, como cyberbullying, stalking, fraudes e golpes, discurso de ódio e fake news. O próximo ministro a votar será Luiz Fux, em sessão marcada para a quarta-feira, 11.
Fonte: @ Estadão
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