Projeto de lei amplia Fundo Garantidor para crédito na Agricultura Familiar com R$ 500 mi.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 27, um projeto de lei que autoriza a União a destinar mais R$ 500 milhões para o Fundo Garantidor de Operações. Contudo, essa verba somente poderá ser empregada como garantia de empréstimos no âmbito do Pronaf.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar é essencial para o desenvolvimento rural do Brasil. O Pronaf oferece apoio financeiro aos pequenos agricultores, contribuindo para o crescimento sustentável do setor agrícola.
Pronaf: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
O projeto de lei 2.750/2024, de autoria do poder Executivo e relatado pela deputada federal Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), visa fortalecer o Pronaf: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. As regras e condições para acessar os recursos que poderão ser financiados deverão ser fixadas em ato conjunto do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Os produtores que tiverem a garantia vinculada a esse recurso adicional ao FGO Pronaf poderão ter 100% da dívida quitada com os bancos, caso não consigam liquidar a pendência. O ato conjunto das pastas também estabelecerá o percentual que cada banco terá para emprestar recursos nessa modalidade.
A proposta prevê que recursos remanescentes do FGO inicialmente destinados ao programa Desenrola Brasil também poderão ser incorporados. Além disso, o residual dos recursos do FGO Pronaf deverá retornar à União até 31 de dezembro de 2027. O dinheiro não comprometido com garantias posteriores a 2028 também deverá retornar anualmente à União.
O projeto aguarda aprovação pelo Senado Federal e, sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Ainda não há previsão de quando a proposta será discutida no Senado. A iniciativa visa fortalecer o Pronaf: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, garantindo apoio financeiro e condições favoráveis aos pequenos produtores rurais.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo