Arnaldo Niskier e Laura Laganá foram homenageados em cerimônia do CIEE e Grupo Estado, reconhecendo contribuições ao Ministério Público e à força-tarefa de Curitiba.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou sua posição em relação às decisões que beneficiaram réus da Lava Jato, incluindo delatores, ao anular provas e processos criminais. Essas decisões tiveram um impacto significativo em casos de grande repercussão, como o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve suas condenações anuladas.
Além de Lula, outras figuras públicas também se beneficiaram das decisões do ministro Dias Toffoli, como os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, que confessaram crimes, e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB). Em seu pronunciamento, o ministro destacou que a Operação Lava Jato foi um exemplo de como um ato de Estado pode ser declarado ilegal. “É lamentável realmente quando nós temos que declarar um ato de Estado ilegal, mas o erro foi cometido na origem”, afirmou. A Lava Jato foi um caso emblemático que mostrou a importância de garantir a legalidade e a justiça em todos os processos.
A Lava Jato e a Questão da Justiça
A afirmação de que ‘a lei existe para todos e o Estado não pode sobrepor à lei’ tem sido um tema recorrente nas discussões sobre a Operação Lava Jato. As decisões monocráticas do ministro Dias Toffoli têm sido apoiadas em uma justificativa comum: a existência de um suposto ‘conluio’ entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba, que teria prejudicado o direito de defesa dos réus.
A derrubada dos processos foi acelerada com a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, em setembro de 2023, o que vem gerando um efeito cascata que atingiu condenações e até mesmo um acordo de delação. Toffoli saiu em defesa das próprias decisões que vêm esvaziando a Lava Jato, afirmando que vem negando pedidos das defesas em proporção muito maior do que as decisões que favoreceram os réus da Lava Jato.
Segundo Toffoli, mais de 140 requerimentos foram rejeitados. ‘Se a parte mostra que aquelas provas já declaradas nulas pelo colegiado do Supremo estão usadas em seu processo, eu defiro a extensão. Foram poucos os casos. Em mais de 140 casos eu neguei a extensão’, defendeu. ‘Em muitos casos, o Ministério Público sequer recorreu, porque era patente a extensão. Recorreu em dois ou três casos de maior repercussão e sabemos por que isso ocorre’, seguiu o ministro.
A Lava Jato e a Questão da Justiça Continua
Toffoli disse ainda que não sente satisfação em anular dos processos: ‘Nós fazemos isso com muita tristeza, porque é o Estado que andou errado. O Estado investigador, o Estado acusador. E o Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos e garantir aquilo que a Constituição dá ao cidadão, que é a plenitude da defesa.’ O ministro também negou demora em liberar as decisões individuais para análise na Segunda Turma: ‘Toda a semana estamos a julgar no plenário virtual a manutenção das decisões.’
Com base nas decisões do ministro, processos têm sido arquivados nas instâncias inferiores. Isso porque inúmeras ações derivadas da Lava Jato usaram provas compartilhadas pela Odebrecht. Uma ação envolvendo executivos da Braskem por supostas fraudes de R$ 1,1 bilhão foi trancada no mês passado. Os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa também foram anulados, o que vai gerar a devolução de R$ 25 milhões. Além disso, há dezenas de pedidos de anulação de processos na fila para serem analisados.
Fonte: @ Estadão
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