Decisão de Moraes determina transferência de valores bloqueados para Petrobras.

Presidente participou de inauguração do antigo Comperj, símbolo da Lava Jato. Petista criticou operação, dizendo que objetivo era desmoralizar estatal para vendê-la, após decisão de bloqueio de contas de grupo econômico e representante legal.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o X (antigo Twitter) continua em vigor. A medida foi tomada em decorrência do descumprimento de decisões judiciais por parte da rede social, que resultou em multas significativas.

Em uma determinação firme, o ministro ordenou a transferência de R$ 18,35 milhões, bloqueados do X e da empresa de internet via satélite Starlink, para os cofres da União. Essa medida visa garantir o cumprimento das ordens judiciais e evitar novos descumprimentos por parte da rede social. A decisão reafirma a importância da ordem e da medida adequadas para garantir o respeito às leis e regulamentações.

Decisão Judicial: Desbloqueio de Contas e Bens de Empresas de Elon Musk

Após o pagamento das sanções, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o desbloqueio das contas e bens das empresas do bilionário Elon Musk. A decisão foi assinada na quarta-feira, 11, e no dia seguinte, o Citibank e o Itaú informaram ao Supremo que efetivaram as transferências para as contas da União. A ordem de desbloqueio imediato dos ativos, veículos e imóveis das empresas foi encaminhada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e aos sistemas de bloqueios do Judiciário.

A decisão de bloqueio às contas da Starlink foi determinada por Moraes sob o argumento de que a empresa pertencia a um ‘grupo econômico de fato’ sob comando de Musk. A medida visava garantir o pagamento de multas impostas ao X em razão da desobediência de decisões judiciais. A decisão que suspendeu o X segue em vigor, pois a empresa não nomeou um representante legal no País.

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Desenvolvimentos Posteriores: Cumprimento da Decisão e Ações no STF

A Primeira Turma do STF chancelou a medida com uma série de recados ao bilionário Elon Musk. Inicialmente, a Starlink havia anunciado que não cumpriria a decisão de Moraes, mas após a efetivação da ordem de bloqueio, a companhia voltou atrás e cumpriu a decisão. Na semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações informou ao Supremo que a empresa disponibilizou 224.458 pontos de acesso via computador ao X. Os usuários da banda larga fixa disponibilizada pela empresa do bilionário Elon Musk conseguiam acessar a rede social mesmo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Ações relacionadas ao X também tramitam no gabinete do Kassio Nunes Marques, que já sinalizou que o tema deve ser discutido no Plenário do STF. Ele é relator de duas ações sobre o tema: uma da OAB, que contesta a multa imposta a quem tentar acessar a plataforma; e outro movida pelo partido Novo tenta restabelecer o funcionamento do X no Brasil sob o argumento de que a suspensão da rede social representa uma ‘censura prévia’ a todos os brasileiros. Kassio Nunes Marques já sinalizou que o tema deve ser discutido no Plenário do STF.

Análise e Pareceres

Antes de decidir sobre o caso, o ministro pediu pareceres da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União sobre o tema. O procurador-geral da República Paulo Gonet defende a rejeição das ações. Segundo ele, os processos devem ser encerrados sem análise de mérito por questões processuais. A decisão final sobre o caso ainda está pendente, mas a medida de bloqueio às contas da Starlink foi suspensa após o pagamento das sanções.

Fonte: @ Estadão