Decisão dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda aumentou a desconfiança, enquanto o Banco Central recuperou prestígio com novo ciclo de alta da Selic, influenciando debates eleitorais e intenção de votos, sob a égide do Instituto da Democracia e do Tribunal Superior Eleitoral, dentro da Legislação brasileira.
Os debates eleitorais para a Prefeitura de São Paulo em 2024 têm sido marcados por uma escalada sem precedentes nos episódios de hostilidade entre as campanhas. Desde a cadeirada de José Luiz Datena (PSDB) em Pablo Marçal (PRTB) até o soco de Nahuel Medina, assessor do ex-coach, no rosto de Duda Lima, marqueteiro de Ricardo Nunes (MDB), os debates têm sido palco de confrontos intensos. Essa onda de hostilidade tem gerado uma percepção negativa entre os eleitores.
De acordo com uma pesquisa de intenção de votos da Quaest divulgada nesta terça-feira, 24, 81% do eleitorado da capital paulista consideram os debates entre os candidatos como de “baixo nível”. Essa percepção pode ser resultado dos encontros tensos entre os postulantes ao cargo de prefeito, que têm sido marcados por confrontos verbais e físicos. Além disso, os programas de TV que transmitem os debates também têm sido criticados por não promover um ambiente de discussão respeitosa e construtiva. É preciso mudar o tom dos debates para que os eleitores possam ter uma visão clara das propostas dos candidatos. A eleição merece mais respeito.
Debates Eleitorais: Uma Análise Crítica
A recente pesquisa qualitativa do Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação (INCT) revelou que a maioria dos eleitores paulistanos avalia os debates negativamente. De acordo com o estudo, cerca de quatro em cada cinco eleitores consideram que os debates têm se tornado em desrespeito, troca de ofensas e ‘baixaria’, desvirtuando o propósito original dos encontros, que é apresentar propostas aos eleitores.
Essa avaliação é compartilhada tanto por eleitores de esquerda quanto de direita, e reflete a insatisfação com a falta de regras mais contundentes nos debates. Os entrevistados consideram que os mediadores não estão fazendo o suficiente para manter a ordem e garantir que os candidatos apresentem suas propostas de forma respeitosa e construtiva.
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Regulamentação dos Debates: Uma Necessidade
Diante desse cenário, os especialistas defendem a regulamentação dos debates eleitorais. A legislação brasileira atualmente regulamenta os debates apenas no aspecto formal, exigindo que as emissoras de radiodifusão convidem os candidatos que estejam filiados a partidos com cinco ou mais representantes no Congresso. Além disso, os organizadores devem garantir aos participantes ‘tratamento isonômico’, como distribuição igualitária do tempo de fala e paridade na dinâmica do embate.
No entanto, a regulamentação não aborda a dinâmica dos eventos, o que permite que os debates se tornem confrontos agressivos e desrespeitosos. A Lei das Eleições (nº 9.504/97) considera que debates são espaços para a divulgação de quem são os candidatos na disputa e quais são seus planos de governo, mas não estabelece regras claras para garantir que isso aconteça de forma respeitosa e construtiva.
Experiências Internacionais e Propostas de Mudança
As experiências internacionais indicam que não há um modelo único para a regulamentação dos debates, mas que é possível encontrar soluções que garantam a qualidade e a respeitabilidade dos encontros. A regulamentação pode partir tanto do poder público quanto da autorregulação, ou seja, uma iniciativa das próprias organizadoras em aprimorar a dinâmica dos eventos.
No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Congresso Nacional têm papel fundamental na regulamentação dos debates. No entanto, até o momento, não há iniciativa proposta para criar normas específicas para mudar o modelo de debates. A Corte não respondeu às perguntas sobre o tema, e no Legislativo, não há proposta em andamento para regulamentar os debates.
Conclusão
Em resumo, os debates eleitorais no Brasil precisam de uma regulamentação mais eficaz para garantir que sejam espaços para a divulgação de propostas e planos de governo, e não para a troca de ofensas e desrespeito. A experiência internacional e a legislação brasileira atualmente em vigor indicam que é possível encontrar soluções para melhorar a qualidade dos debates. É hora de os órgãos responsáveis agirem para garantir que os debates sejam um espaço para a democracia e a construção de um futuro melhor para o país.
Fonte: @ Estadão
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