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Centro comercial de R$ 8 bi inaugurado em 2023, com R$ 3,6 bi em vendas, segue vigilância sanitária, não há procedimento de apuração. Estabelecimento de saúde coletiva.

Investigação sobre Vigilância Sanitária

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de São Paulo iniciou uma investigação sobre possíveis irregularidades na tramitação de procedimentos da Vigilância Sanitária do Estado, com foco na Saúde Pública. A apuração visa esclarecer denúncias de irregularidades na atuação da Vigilância Sanitária, que poderiam afetar a Saúde da população paulista.

A Promotoria de Justiça tem como objetivo garantir a Justiça e a Transparência no processo de Vigilância Sanitária, assegurando que as ações sejam Justas e Legais. Além disso, a investigação visa identificar possíveis Vias de Contato para que a população possa denunciar qualquer irregularidade na Vigilância Sanitária, contribuindo assim para a Saúde da população e a Justiça.

Abertura de investigação pelo Ministério Público

O Ministério Público, em seu esforço contínuo pela promoção da saúde pública e da justiça sanitária, abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades no Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo. As investigações visam identificar se há evidências de ingerência da direção do Centro junto à direção da Vigilância Sanitária da capital paulista, o que poderia estar gerando prejuízos à saúde coletiva e violando a Lei de Vigilância Sanitária.

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A investigação foi iniciada após denúncias que chegaram à Promotoria, relatando suposta ingerência da chefia do Centro de Vigilância Sanitária, que faria com que técnicos deixassem de realizar as fiscalizações que lhes são competentes. Além disso, os relatos indicam que o Centro de Vigilância estaria atuando em desvio de função, fazendo opções administrativas equivocadas e deliberando sobre a condução e a finalização dos trabalhos de vistoria das unidades de saúde sem fundamentos legais adequados.

Os técnicos do Grupo de Vigilância da capital Paulista, ouvidos pela Promotoria, confirmaram os relatos denunciados e narraram que, mediante constrangimento e assédio moral e profissional, a direção do Centro de Vigilância e da do grupo que atua na capital abordam funcionários em várias situações de fiscalização, removendo-os de ações, pedindo que se retirem do local de vistoria ou que não concluam os relatórios, e argumentando que interdições devem ser analisadas previamente pela chefia.

Além disso, as apurações também indicam que houve relatos de determinações para que os fiscais retrocedessem em decisões de interdição de estabelecimento de saúde e de invalidação de autos de infração, em inequívoco ato ilegal, após assédio moral e maus tratos ao técnico que efetuou a vistoria.

A Promotoria ainda investiga se, após serem identificadas irregularidades sanitárias nos estabelecimentos de saúde, a chefia da Vigilância Sanitária impede que técnicos façam termo de ajuste para regularização e se há outras práticas ilegais ou ilegítimas em curso.

Importância da Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária desempenha um papel fundamental na promoção da saúde pública, garantindo que as unidades de saúde atendam aos padrões de qualidade e segurança necessários para proteger a saúde dos pacientes. O Ministério Público destaca a importância de manter a probidade e a transparência na gestão da Vigilância Sanitária, garantindo que as decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos e legais, sem influências indevidas.

Responsabilidade do Governo

O Governo do Estado tem a responsabilidade de garantir que a Vigilância Sanitária seja gerida de forma eficaz e transparente, com o objetivo de proteger a saúde pública. O Ministério Público espera que o Governo adote providências cabíveis para restabelecer a probidade na Direção da Vigilância Sanitária e resguarde a imagem da Administração como garantidora da saúde pública e dos pacientes.

Comunicação com a Secretaria de Saúde

A Secretaria de Saúde do Estado afirmou que o Centro de Vigilância Sanitária do Estado é referência nacional em controle sanitário, prevenindo riscos à saúde da população e assegurando o cumprimento de normas e regulamentos técnicos vigentes, para o funcionamento de hospitais e serviços de saúde. O órgão também indicou que está adotando as medidas necessárias para apurar e avaliar as informações divulgadas pelo Ministério Público.

A investigação do Ministério Público visa garantir que as unidades de saúde atendam aos padrões de qualidade e segurança necessários para proteger a saúde dos pacientes e que a Vigilância Sanitária seja gerida de forma eficaz e transparente.

Fonte: @ Estadão