Cálculos apontam gastos de R$ 28 bilhões com a medida, com limitação para quem poderá usufruir do benefício, considerando propostas de Emenda à Constituição e a relação entre os Poderes.
Após um mês de afastamento do Congresso, dedicado a apoiar aliados nas eleições municipais, os deputados retornaram com força total e priorizaram um alvo específico: o Supremo Tribunal Federal. A comissão mais influente da Câmara aprovou duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que podem mudar o rumo do Judiciário brasileiro.
A decisão da comissão é um claro sinal de que os deputados estão determinados a promover mudanças no Tribunal mais alto do país. A Corte Suprema, como é conhecida, tem sido alvo de críticas e debates nos últimos tempos. Com essas PECs, os deputados buscam reforçar a independência do Judiciário e garantir que a Corte continue a ser um órgão imparcial e justo. A luta pelo equilíbrio entre os poderes é fundamental para a democracia.
Limites ao Poder do Supremo
A primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça visa restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova regra estabelece que os ministros do STF não podem conceder liminares para barrar a eficácia de leis aprovadas pelo Parlamento. Além disso, as decisões monocráticas também não poderão anular atos dos presidentes da Câmara e do Senado.
Essa medida pode ser vista como uma tentativa de reequilibrar a relação entre os Poderes, pois, em teoria, um ministro sozinho da Corte Suprema não pode se sobrepor ao Congresso inteiro. No entanto, a intenção por trás dessa mudança é bem outra. A PEC ainda precisa ser votada na Câmara e não se sabe se será aprovada rapidamente ou se enfrentará resistência.
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O Papel do Supremo na Repartição dos Poderes
A decisão do Supremo de por fim ao esquema do orçamento secreto foi um golpe duro para os parlamentares, que perderam uma fonte de recursos para irrigar suas bases eleitorais. Em resposta, os congressistas estão tentando impor limites ao poder do Supremo. Além da PEC mencionada anteriormente, outra proposta aprovada recentemente dá aos parlamentares o direito de anular decisões do plenário do Supremo com votação de 2/3.
Essa medida inverte a lógica da repartição dos poderes, que tradicionalmente concede ao Judiciário o direito de fazer o último ajuste quando todos os outros Poderes erram. No entanto, a Constituição de 1988 não concedeu esse direito aos congressistas, e agora eles estão tentando mudar isso. A pergunta é: quem corrige o Supremo quando ele erra?
O Desbalanceamento na Relação entre Legislativo e Judiciário
A relação entre os Poderes está sendo redefinida, e o Supremo está sendo cobrado por sua atuação. Os parlamentares estão tentando impor limites ao poder do Supremo, mas isso pode levar a um desbalanceamento na relação entre os Poderes. A Corte Suprema está sendo vista como um obstáculo para os interesses dos congressistas, e eles estão tentando encontrar maneiras de contorná-la.
A questão é: até que ponto o Supremo pode ser limitado sem comprometer a independência do Judiciário? A resposta a essa pergunta só será conhecida quando as propostas em discussão forem votadas e aprovadas. Até lá, a relação entre os Poderes continuará a ser um tema de debate e controvérsia.
Fonte: @ Estadão
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