Congresso Nacional sob suspeita: emendas parlamentares beneficiam aliados políticos e prejudicam a transparência.

Diferença entre déficit público do Banco Central e do Tesouro Nacional é a maior da história; União não se manifestou sobre Orçamento secreto.

No Brasil, um volume significativo de emendas parlamentares foi direcionado para empresas ligadas a familiares de suplentes, aliados políticos e outros colegas do Congresso Nacional. Esse fenômeno levanta questionamentos sobre a transparência e a eficiência na alocação desses recursos.

Os repasses dessas verbas para empresas de interesse pessoal ou político são uma prática que tem gerado controvérsias. Além disso, a falta de fiscalização adequada permite que esses recursos sejam utilizados de forma não transparente, o que pode levar a desvios de finalidade e ineficiência na aplicação dos emendas parlamentares. É fundamental que haja uma maior transparência e responsabilidade na gestão desses recursos.

Investigação Revela Desvio de Recursos Públicos por meio de Emendas Parlamentares

Uma investigação realizada pelo Estadão revelou que recursos do Orçamento da União foram utilizados para beneficiar empreiteiras, distribuidoras e até mesmo um posto de gasolina de um parlamentar, sem a devida comprovação pública de entrega de bens e serviços para a população. Além disso, os gastos foram realizados em período eleitoral, o que é ilegal. As Emendas Parlamentares estão sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os Repasses até que haja transparência, rastreabilidade, planejamento e respeito às regras fiscais.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a cúpula do Congresso Nacional ainda não chegaram a um acordo sobre as Emendas Parlamentares, mas se encaminham para uma conclusão que pode aumentar o valor dos Repasses. O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) é um dos envolvidos e mandou R$ 4 milhões em emenda Pix para a prefeitura de Zé Doca (MA), cidade governada por sua irmã, Josinha Cunha (PL), entre 2022 e 2023. No total, o município foi contemplado com R$ 80 milhões em Emendas entre 2020 e 2024, incluindo Verbas indicadas diretamente pelo parlamentar, por meio do esquema do Orçamento secreto e por Emendas de comissão.

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Contratos Suspeitos e Falta de Transparência

Com o dinheiro em caixa, a prefeitura contratou empresas ligadas a Maranhãozinho para prestar os serviços. A gestão municipal assinou oito contratos com a Distribuidora Rodrigues Oliveira LTDA para compra de merenda, material escolar e material de expediente entre agosto do ano passado e abril deste ano. As aquisições somam R$ 2,8 milhões. No entanto, a prefeitura não apresentou informações do quanto de fato pagou para a empresa até hoje. A firma está em nome de André Rodrigues Seidel, irmão de Luciano Rodrigues Seidel, conhecido como Luciano Galego, suplente e colega de partido de Maranhãozinho.

A prefeitura não indicou o dinheiro da emenda Pix como fonte dessa e de nenhuma contratação no orçamento municipal. O recurso permite, no entanto, uma engenharia orçamentária para permitir gastos em qualquer área, sem identificação nem prestação de contas. Se o dinheiro da emenda paga uma coisa, sobra para outra. A divulgação do que foi feito com o recurso público é uma exigência da Constituição e foi cobrada por decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). Além de pagar a empresa do suplente, a prefeitura de Zé Doca voltou a contratar empreiteiras envolvidas no escândalo do Orçamento secreto, durante o período eleitoral.

Fonte: @ Estadão