O governo estadual pretende entregar à iniciativa privada por 25 anos, o serviço de construção e manutenção de escolas estaduais. O primeiro leilão ocorreu no dia 29, mas foi suspenso pela Justiça. O segundo lote é leiloado nesta segunda-feira, 4, com o Ministro Flávio Dino presente em uma cúpula do P-20, onde os Poderes discutem termos de emendas propostas por parlamentares dos países.
Em 2021, o Congresso Nacional será a sede de uma importante reunião. O Senado e a Câmara dos Deputados, como órgãos do Parlamento Nacional, terão papel fundamental nesse evento. A 10ª Cúpula do P-20, que reúne presidentes dos Parlamentos dos países do G-20, ocorrerá entre 6 e 8 de fevereiro. É um momento histórico para o país e é certeza que o Congresso estará à altura da ocasião.
Essa reunião traz à tona a importância do Congresso Nacional como espaço de debate e decisão. É o Congresso Nacional que representa o Parlamento Nacional, assim como o Senado e a Câmara dos Deputados fazem parte dele. É hora de refletir sobre o papel do Congresso na vida política do país. O Congresso Nacional é o espaço onde as decisões que afetam a nação são tomadas, e não há dúvida que o Senado e a Câmara dos Deputados farão parte disso.
Parlamentos em Ação: Congresso Nacional e Cúpula do P-20
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão em plena atividade, preparando-se para abrigar a cúpula do P-20, que contará com a presença de parlamentares de 14 países. O evento, marcado para esta semana, visa discutir temas como representatividade feminina, autonomia econômica das mulheres e mudanças climáticas, além de abordar o papel dos Parlamentos na construção de uma governança global adaptada aos desafios do século 21.
A votação do projeto de lei complementar para regulamentar as emendas parlamentares ao Orçamento da União foi adiada para esta segunda-feira, 4, em vista do evento. A execução das emendas parlamentares está bloqueada por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), até que o Congresso Nacional e o governo deem transparência para os repasses. Desde agosto, os Três Poderes negociam um acordo para resolver a situação.
O Congresso Nacional em Brasília será o cenário para as discussões, com apenas deputados, senadores, autoridades convidadas, servidores e colaboradores convocados e imprensa credenciada tendo acesso ao local. Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participarão do encontro.
O diretor-geral da Câmara dos Deputados, Celso de Barros Correia Neto, destacou a importância do evento, afirmando que ‘dá o tom da responsabilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na realização da cúpula do P-20 no Brasil e em Brasília neste ano’. Foram 60 convites enviados, com mais de 30 delegações confirmadas, cada uma com entre quatro e oito representantes.
A agenda da sessão de terça-feira ainda não foi divulgada, e atividades relativas às comissões da Casa também ficaram suspensa durante o P-20. A crítica de Jorge Kajuru (PSB-GO) ao Congresso por não trabalhar nos dias do evento também ressoa, com o senador afirmando que ‘a gente quase não trabalha’. O tema do encontro será ‘Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável’, abordando temas como representatividade feminina, autonomia econômica das mulheres e mudanças climáticas.
O Brasil é o atual presidente do G-20 e sediará sua próxima reunião no próximo ano. O fórum do P-20 visa debater como os Legislativos devem atuar no combate à fome, à pobreza e à desigualdade, além de discutir o papel dos Parlamentos na construção de uma governança global adaptada aos desafios do século 21.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo