Congresso volta a se reunir após P-20, veja destaques na pauta da Câmara e do Senado. CPI das Apostas, comissão da Voepass e projeto de lei de contas bancárias em paraísos fiscais.
Após a Cúpula dos Parlamentares do G-20, a P-20, os representantes do Congresso Nacional se reuniram em audiências públicas e reuniões deliberativas nas comissões permanentes das Casas. Durante a P-20, ocorrida entre os dias 6 e 8 de novembro, houve uma pausa no expediente na Câmara.
Os trabalhos legislativos em Congresso Nacional voltaram a ganhar intensidade após a P-20. Comissões importantes tomaram decisões e realizaram audiências para discutir diversos projetos de lei. Além disso, a CPI sobre a crise econômica foi reaberta para mais investigações. A Câmara também decidiu realizar uma sessão especial para debater a crise dos serviços públicos. O Congresso Nacional está trabalhando intensamente para encontrar soluções para os problemas do país.
Congresso Brasileiro: caos no andamento das comissões
No Senado, apesar do andamento das comissões permanecer sem suspensão expressa, a presença de senadores em painéis e reuniões da Cúpula de Parlamentares do G-20, a P-20, comprometeu o funcionamento da Casa no período. O Congresso voltará a se reunir após a P-20, que paralisou os trabalhos das Casas na semana passada.
CPI das Apostas: novo encontro marcado
Na segunda-feira, 11, está prevista uma reunião da CPI que investiga manipulações de jogos e apostas esportivas. O adiamento das reuniões do grupo deu origem a críticas do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator do colegiado, que se queixou do excesso de dias sem atividade no Congresso. ‘Aqui, a gente quase não trabalha: é recesso parlamentar, é eleição, é segundo turno, segunda ninguém vem, sexta ninguém vem. Então, o que é que vai ter? Me desculpem o desabafo’, disse o senador na reunião da CPI em 30 de outubro.
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Comissão externa da Câmara: reunião marcada
A comissão externa da Câmara dedicada a apurar o acidente do voo 2283 da Voepass se reunirá na terça-feira, 12. Confirmaram presença Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral de Justiça de São Paulo, e Luana Lima Duarte Vieira Leal, procuradora do Ministério Público do Trabalho em Campinas. O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, também consta na relação de convidados, mas ainda não confirmou presença.
Modalidade de convite no Congresso
Nas comissões do Congresso, a modalidade de ‘convite’ não é de comparecimento obrigatório, distinguindo-se da ‘convocação’, de cumprimento compulsório.
Projeto de lei: contas bancárias em paraísos fiscais
Na mesma segunda-feira, a Câmara também contará com reunião da Comissão de Administração e Serviço Público. Na pauta do colegiado, consta um projeto de lei de autoria do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). O texto proíbe ocupantes de cargo comissionado ou emprego efetivo no governo federal de manter contas bancárias em ‘paraísos fiscais’, como são chamadas as nações que exigem pouca ou nenhuma transparência sobre a origem de recursos financeiros.
Fonte: @ Estadão
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