Governo federal realizou sete leilões em 2024 e planeja outros 15 no próximo ano; cenário de juros elevados, perspectiva de alta inflacionária e instabilidade cambial preocupam a continência perante à Constituição e a violência institucional.
Em entrevista após o anúncio de sua eleição, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, esclareceu que as Forças Armadas estão longe de serem golpistas. Ela defendeu a integridade e a importância das Forças no Brasil, especialmente nos períodos de crise. “As Forças Armadas são instituições fundamentais para a estabilidade e a segurança do país”, disse.
Além disso, a presidente Maria Elizabeth Rocha destacou a importância da cooperação entre as Forças Armadas e outras instituições, como a Polícia Militar, para garantir a segurança pública. “É fundamental que as Forças trabalhem em conjunto para proteger a população e manter a ordem”, enfatizou. Nesse sentido, a presidente também mencionou a necessidade de fortalecer as Forças militares, para que elas possam cumprir seu papel de forma eficaz. “É preciso investir em treinamento e equipamentos para as Forças militares, para que elas possam atuar de forma eficaz”, disse.
Forças Armadas em Defesa da Constituição
A ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher a comandar a Justiça Militar, enfatizou que os militares ‘batem continência à Constituição’, reforçando a importância da continência à Carta Magna. Questionada sobre a prisão do general Walter Braga Netto e o indiciamento de militares no inquérito de supostas ações golpistas, a ministra ressaltou que ‘acabam por abalar, mas eu acho que é injusto’, acrescentando que ‘temos que separar as instituições das pessoas’. A ministra disse que jogar uma pecha de golpista nas Forças Armadas é uma injustiça, pois ‘os militares continuam batendo continência à Constituição e respeitando o presidente da República’. Rocha destacou que militares precisam ter ‘muito mais responsabilidade’ do que cidadãos civis, pois ‘não é uma profissão que ninguém obrigou a ser’, mas sim uma escolha. Os militares ‘são investidos das armas da nação’ e ‘devem ter muito mais responsabilidade do que os civis’.
Redução de Penas para Militares
No STM, a ministra Maria Elizabeth Rocha ficou vencida e, em seu voto, citou o termo ‘racismo’ 46 vezes. O caso envolve oito militares do Exército réus que fuzilaram, com 257 tiros, o músico Evaldo Rosa e o catador de latinhas Luciano Macedo. A redução de penas foi um fator que gerou controvérsia, e a ministra agora espera que o caso vá para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ela acredita que o STF deveria julgar o caso, ‘até para estabelecer um modelo de atuação das Forças Armadas. Há questões constitucionais envolvidas. Existe ali o perfilamento racial e a violência institucional’.
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Reforma e Nomeações no STM
A ministra Maria Elizabeth Rocha é a primeira mulher a ocupar um gabinete no STM e, em breve, a presidência do tribunal. Ela pretende nomear mulheres para a maioria dos cargos de direção do tribunal, incluindo a secretária-geral do STM. A ministra ressaltou que ‘a gente escuta no tribunal: ‘Será que uma mulher vai dar conta?’. É…Pensa que é fácil ser mulher?’.
Institucional e Gabinete
A ministra Maria Elizabeth Rocha é uma defensora da igualdade de gênero e busca promover a representação feminina em cargos de poder. Ela pretende usar sua influência para nomear mulheres para os cargos de direção do STM, buscando reduzir as desigualdades e promover a justiça. A ministra também enfatizou a importância da Forças Armadas em respeitar a Constituição e o presidente da República, reforçando a continência à Carta Magna.
Forças Armadas e Supremo Tribunal Federal
A ministra Maria Elizabeth Rocha espera que o caso do fuzilamento de Evaldo Rosa e Luciano Macedo vá para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois ela acredita que o STF deve julgar o caso e estabelecer um modelo de atuação das Forças Armadas. Ela ressaltou que o caso envolve questões constitucionais, como o perfilamento racial e a violência institucional, e que o STF deve se manifestar sobre essas questões.
Fonte: @ Estadão
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