Alberto Kuba, ex-estagiário, assume presidência e busca gestão longeva. Controladoria-Geral da União fiscaliza orçamento secreto, com emendas de comissão, beneficiando municípios.
Um relatório recente da CGU revelou que metade das obras financiadas com R$ 341 milhões repassados entre 2020 e 2023 para os dez municípios mais beneficiados pelo orçamento secreto está em situação de inatividade. Isso significa que 9% das obras estão paralisadas e 43% nem sequer foram iniciadas.
Essa situação é um exemplo claro de como o orçamento secreto pode ser utilizado de forma não transparente, resultando em um orçamento não declarado que não atende às necessidades reais da população. Além disso, a falta de transparência e responsabilidade no uso desses recursos pode levar a uma perda de confiança dos cidadãos no governo. A falta de controle e fiscalização é um problema grave que precisa ser abordado. É fundamental que sejam tomadas medidas para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, evitando a prática de orçamento oculto que prejudica a sociedade como um todo.
O Orçamento Secreto: Um Obstáculo à Transparência
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou um diagnóstico que revelou uma ‘falta de priorização’ dos projetos pelas cidades que integram o Top 10 do orçamento secreto. Esses municípios, que somam apenas 61 mil moradores, receberam uma média de R$ 5,3 mil por habitante em recursos do orçamento oculto. A CGU constatou que a média do valor do orçamento secreto repassado é alarmante, considerando que a população dessas cidades é de apenas 6 mil habitantes em média.
Um exemplo é a cidade de Pracuúba, no Amapá, que tem 4.500 habitantes e teve a construção de dois campos de futebol contratada em 2021, mas as obras ainda não saíram do papel. Outra cidade amapaense, Cutias, com 6,2 mil habitantes, convive com uma obra de urbanização paralisada, sem justificativa para a interrupção dos trabalhos. Essas informações constam de um relatório de 319 páginas encaminhado ao gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
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O Orçamento Não Transparente: Um Obstáculo ao Desenvolvimento
A análise da CGU tomou como base a lista de municípios que mais receberam emendas de comissão e do relator. A Controladoria requereu informações aos ministérios que direcionaram os valores e também aos municípios destinatários. Além disso, foram realizadas 70 vistorias nos dez municípios submetidos ao crivo dos auditores. Das 10 cidades na lista da CGU, cinco ficam no Amapá, inclusive o top 3 das que mais receberam repasses do orçamento secreto.
A CGU constatou que, entre 2020 e 2022, os recursos repassados a esses municípios eram, em larga medida, oriundos de emendas de relator, o mecanismo principal do orçamento secreto. Já em 2023, a fonte dos recursos jorrava das emendas de comissão, o que, para a CGU, parece sinalizar que houve um intercâmbio do tipo de emenda. Isso indica que o orçamento não declarado continua a ser um problema, mesmo após a derrubada do orçamento secreto.
O Orçamento Secreto: Um Desafio à Transparência
O mergulho da CGU no orçamento secreto revela que, entre os ministérios, os que mais direcionaram recursos para o top 10 dos municípios foram o da Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades e Defesa. O programa do governo federal que mais transferiu verbas foi o ‘Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano’, responsável por mais de R$ 100 milhões em recursos. A CGU destaca que a falta de transparência no orçamento secreto é um obstáculo ao desenvolvimento das cidades e à prestação de contas à sociedade.
Fonte: @ Estadão
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