Ideb, principal medidor de qualidade da educação básica no Brasil, foi criado em 2007, com resultados divulgados pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro receberão uma indenização de R$ 15 mil do governo federal devido ao caso dos móveis “desaparecidos” do Palácio da Alvorada. A decisão foi tomada pela 17ª Vara Federal da Justiça Federal, que considerou o governo responsável pelo prejuízo sofrido pelo casal.
A residência oficial do presidente da República, o Palácio da Alvorada, é um local de grande importância histórica e política no Brasil. Nesse contexto, a perda de móveis pode ser considerada um prejuízo significativo para o casal presidencial. A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que irá recorrer da decisão, alegando que a indenização é injusta. A decisão final ainda não foi tomada e o caso continua em andamento.
Desaparecimento de Itens no Palácio da Alvorada
O Palácio do Planalto foi procurado pelo Estadão, mas ainda não retornou. No início de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, alegaram que itens do Palácio da Alvorada haviam desaparecido após a saída de Bolsonaro e Michelle. Dez meses depois, os 261 itens foram encontrados dentro da própria residência oficial. Antes da descoberta, o casal presidencial comprou peças de luxo, justificando a compra pela ausência dos objetos. O Palácio da Alvorada é a residência oficial do Presidente da República.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou que os itens foram encontrados em ‘dependências diversas’ dentro do Palácio da Alvorada, mas não especificou os locais exatos. Segundo o órgão, foram necessárias três vistorias para localizar todos os itens. A primeira, em novembro de 2022, atestou o desaparecimento de 261 itens; a segunda, no começo do ano passado, localizou 173 peças e a última, feita em setembro, confirmou que nenhum item havia sido extraviado pelo casal Bolsonaro.
Descaso com os Móveis
Apesar da descoberta dos itens, a Secom disse que os móveis sofreram um ‘descaso’ por parte de Bolsonaro e Michelle. Durante a transição de governo, no final de 2022, Lula e Janja reclamaram das condições da residência oficial e apontaram que os bens estavam faltando após Bolsonaro e a ex-primeira-dama deixarem o Alvorada. Além de móveis, utensílios domésticos, livros e obras de arte foram citados como ‘desaparecidos’. Lula passou o primeiro mês de mandato morando em um hotel no centro de Brasília, afirmando que a residência oficial e a Granja do Torto, residência de veraneio da Presidência, estavam deteriorados.
Durante um café da manhã com jornalistas em janeiro do ano passado, ele afirmou que Bolsonaro e Michelle ‘levaram tudo’ do palácio residencial. Depois que os itens foram encontrados, o casal Bolsonaro acionou a Justiça, pedindo uma indenização de R$ 20 mil por danos morais como ‘medida pedagógica’, além de retratação por parte de Lula ‘na mesma proporção do dano que realizou’, o que incluía uma entrevista à imprensa no Palácio da Alvorada e uma retratação ‘perante o veículo de comunicação GloboNews e nos canais oficiais de comunicação do governo federal’.
Decisão Judicial
Na decisão, o juiz Diego Câmara diz que como ficou comprovado que os itens sempre estiveram com a União, houve dano à imagem e à reputação de Bolsonaro e Michelle e que os comentários que sugeriram o envolvimento deles no desvio de móveis do palácio presidencial vai além do direito de crítica, principalmente porque, conforme apurado, o desvio nem aconteceu. O pedido de retratação nos canais oficiais da Presidência da República e a emissão de uma nota à imprensa foram negados. ‘Como bem se vê, portanto, a narrativa fática ventilada denota que os esclarecimentos alcançados na seara administrativa acerca do paradeiro dos bens patrimoniais foram oportunamente divulgados no sítio eletrônico do Governo Federal e também receberam cobertura jornalística nos veículos de comunicação’.
Fonte: @ Estadão
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