A criptomoeda atingiu valor de US$75 mil e Donald Trump prometeu regulamentação flexível em caso de vitória, com foco em execução de emendas e ações estruturantes.
O Congresso Nacional buscou aprovar propostas de emendas ao Orçamento da União com o objetivo de fortalecer o papel dos parlamentares no processo de elaboração do orçamento público. A utilização de emendas parlamentares ao Orçamento da União foi um dos principais focos do projeto de lei em questão, com a finalidade de garantir o respeito às prerrogativas do Legislativo e ao princípio da participação popular na gestão pública.
A proposta de projeto de lei aprovada pela Câmara dos Deputados prevê regras impositivas para a utilização de emendas ao Orçamento da União, visando garantir maior transparência e eficiência no processo de alocação de recursos públicos. Com a aprovação do projeto, espera-se que o Legislativo tenha um papel mais ativo na fiscalização da gestão orçamentária e no monitoramento do uso dos recursos públicos. O texto agora segue para análise do Senado Federal. O deputado Rubens Pereira Jr., autor do projeto, destacou a importância da aprovação do projeto para o fortalecimento do papel do Legislativo na gestão pública.
Emendas: o que mudou no projeto de regras
Emendas parlamentares são uma ferramenta essencial para os deputados e senadores, permitindo que eles influenciem o Orçamento e direcionem recursos para projetos e programas importantes para suas bases eleitorais. No entanto, a execução dessas emendas tem sido um desafio, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o repasse de recursos em agosto. A crise entre os Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, tem sido um tema dominante na política brasileira, com representantes de cada área negociando uma saída. A aprovação do projeto de regras para emendas parlamentares pela Câmara dos Deputados é um passo importante nesse processo, pois visa estabelecer novas regras para a execução dessas emendas e evitar a interferência excessiva do governo.
Um dos principais pontos da emenda parlamentar é a proibição da adoção de ‘impedimentos técnicos’ para a execução dessas emendas. Essa medida visa evitar que o governo use esses impedimentos como uma forma de interferir nas emendas do Congresso e limitar a capacidade dos parlamentares de direcionar recursos para seus projetos. A aprovação desse dispositivo é um avanço importante, pois garante que as emendas parlamentares sejam executadas de forma mais transparente e eficaz.
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Outro ponto importante do projeto é a fixação de um prazo para a execução das emendas impositivas. De acordo com o texto, as emendas impositivas devem ser executadas em um prazo de até 150 dias, desde que não haja impedimentos técnicos. Essa medida visa garantir que as emendas sejam executadas de forma mais rápida e eficaz, tornando-as mais eficazes para os parlamentares.
Além disso, o projeto também estabelece um limite para o número de emendas de bancada que podem ser apresentadas por parlamentar. O texto determina que o número de emendas de bancada seja fixado em oito, o que é uma redução significativa em relação ao número atual, que pode chegar a 20. Essa medida visa evitar que os parlamentares apresentem uma grande quantidade de emendas, tornando mais difícil para o governo executá-las.
A Câmara dos Deputados também aprovou a inclusão de mais ações estruturantes para as quais os parlamentares podem enviar emendas de bancada e de comissão. As ações estruturantes são projetos e programas importantes para o país, e a inclusão dessas novas ações visa garantir que os parlamentares tenham mais ferramentas para influenciar o Orçamento e direcionar recursos para projetos importantes.
Parlamentares e o poder de emendas
Os parlamentares têm o poder de emendas, que é uma ferramenta essencial para influenciar o Orçamento e direcionar recursos para projetos e programas importantes para suas bases eleitorais. A execução dessas emendas, no entanto, tem sido um desafio, especialmente após a decisão do STF de suspender o repasse de recursos em agosto. A crise entre os Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, tem sido um tema dominante na política brasileira, com representantes de cada área negociando uma saída.
Os parlamentares têm argumentado que o governo está interferindo excessivamente nas emendas do Congresso, limitando a capacidade deles de direcionar recursos para seus projetos. A aprovação do projeto de regras para emendas parlamentares pela Câmara dos Deputados é um passo importante nesse processo, pois visa estabelecer novas regras para a execução dessas emendas e evitar a interferência excessiva do governo.
A liderança do União Brasil, Elmar Nascimento, foi fundamental na negociação do projeto, apresentando um texto que abordou os principais pontos da emenda parlamentar. O projeto determina que as emendas impositivas sejam executadas em um prazo de até 150 dias, desde que não haja impedimentos técnicos. Além disso, o projeto estabelece um limite para o número de emendas de bancada que podem ser apresentadas por parlamentar, fixando-o em oito.
A inclusão de mais ações estruturantes para as quais os parlamentares podem enviar emendas de bancada e de comissão é outro ponto importante do projeto. As ações estruturantes são projetos e programas importantes para o país, e a inclusão dessas novas ações visa garantir que os parlamentares tenham mais ferramentas para influenciar o Orçamento e direcionar recursos para projetos importantes.
A aprovação do projeto é um passo importante na direção certa, pois visa estabelecer novas regras para a execução das emendas parlamentares e evitar a interferência excessiva do governo. Os parlamentares devem continuar a lutar pela transparência e eficácia na execução das emendas, garantindo que essas ferramentas sejam utilizadas de forma a beneficiar o país como um todo.
Execução de emendas: um desafio
A execução das emendas parlamentares tem sido um desafio, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o repasse de recursos em agosto. A crise entre os Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, tem sido um tema dominante na política brasileira, com representantes de cada área negociando uma saída.
A aprovação do projeto de regras para emendas parlamentares pela Câmara dos Deputados é um passo importante nesse processo, pois visa estabelecer novas regras para a execução dessas emendas e evitar a interferência excessiva do governo. A determinação das emendas impositivas para serem executadas em um prazo de até 150 dias, desde que não haja impedimentos técnicos, é um exemplo disso.
Além disso, o projeto estabelece um limite para o número de emendas de bancada que podem ser apresentadas por parlamentar, fixando-o em oito. Isso visa evitar que os parlamentares apresentem uma grande quantidade de emendas, tornando mais difícil para o governo executá-las.
A inclusão de mais ações estruturantes para as quais os parlamentares podem enviar emendas de bancada e de comissão é outro ponto importante do projeto. As ações estruturantes são projetos e programas importantes para o país, e a inclusão dessas novas ações visa garantir que os parlamentares tenham mais ferramentas para influenciar o Orçamento e direcionar recursos para projetos importantes.
A aprovação do projeto é um passo importante na direção certa, pois visa estabelecer novas regras para a execução das emendas parlamentares e evitar a interferência excessiva do governo. Os parlamentares devem continuar a lutar pela transparência e eficácia na execução das emendas, garantindo que essas ferramentas sejam utilizadas de forma a beneficiar o país como um todo.
Parlamentares e o poder de emendas
Os parlamentares têm o poder de emendas, que é uma ferramenta essencial para influenciar o Orçamento e direcionar recursos para projetos e programas importantes para suas bases eleitorais. A execução dessas emendas, no entanto, tem sido um desafio, especialmente após a decisão do STF de suspender o repasse de recursos em agosto. A crise entre os Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, tem sido um tema dominante na política brasileira, com representantes de cada área negociando uma saída.
Os parlamentares têm argumentado que o governo está interferindo excessivamente nas emendas do Congresso, limitando a capacidade deles de direcionar recursos para seus projetos. A aprovação do projeto de regras para emendas parlamentares pela Câmara dos Deputados é um passo importante nesse processo, pois visa estabelecer novas regras para a execução dessas emendas e evitar a interferência excessiva do governo.
A liderança do União Brasil, Elmar Nascimento, foi fundamental na negociação do projeto, apresentando um texto que abordou os principais pontos da emenda parlamentar. O projeto determina que as emendas impositivas sejam executadas em um prazo de até 150 dias, desde que não haja impedimentos técnicos. Além disso, o projeto estabelece um limite para o número de emendas de bancada que podem ser apresentadas por parlamentar, fixando-o em oito.
A inclusão de mais ações estruturantes para as quais os parlamentares podem enviar emendas de bancada e de comissão é outro ponto importante do projeto. As ações estruturantes são projetos e programas importantes para o país, e a inclusão dessas novas ações visa garantir que os parlamentares tenham mais ferramentas para influenciar o Orçamento e direcionar recursos para projetos importantes.
A aprovação do projeto é um passo importante na direção certa, pois visa estabelecer novas regras para a execução das emendas parlamentares e evitar a interferência excessiva do governo. Os parlamentares devem continuar a lutar pela transparência e eficácia na execução das emendas, garantindo que essas ferramentas sejam utilizadas de forma a beneficiar o país como um todo.
Fonte: @ Estadão
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