Proposta de lei vai ao Senado, tentando resolver impasse com o Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar pagamentos de recursos indicados por parlamentares, por meio de emendas ao projeto de lei, que envolve os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
BRASÍLIA – Um projeto de lei com novas regras para o uso de emendas parlamentares ao Orçamento da União foi aprovado pela Câmara em sessão realizada na terça-feira, 5. Com 330 votos a favor e 74 contrários, o texto recebeu apenas duas abstenções. Agora, o projeto de lei segue para análise no Senado e é de autoria do deputado Rubens Pereira Jr.
Apesar de não ser uma novidade no Congresso Nacional, o projeto busca trazer uma maior transparência para o uso dessas emendas parlamentares. O objetivo é reduzir o espaço para fraudes e aumentar a eficácia no uso desses recursos. Com o projeto aprovado, os parlamentares agora terão mais responsabilidades em relação ao uso de suas emendas, e o controle será mais rigoroso. Alguns parlamentares, como o deputado Rubens Pereira Jr., já haviam manifestado apoio ao projeto, acreditando que ele vai contribuir para uma maior integridade no uso desses recursos.
Projeto de emendas parlamentares é aprovado na Câmara dos Deputados
O projeto, relatado pelo deputado Elmar Nascimento (BA), do União Brasil, apresentou mudanças significativas em relação à versão original. O único partido que se opôs ao projeto foi o Novo e o PSOL, enquanto o governo foi favorável. O PL, a oposição e a minoria liberaram seus representantes para votar como quisessem, permitindo que deputados e senadores convencessem o Supremo Tribunal Federal (STF) a liberar a execução das emendas ao Orçamento.
O repasse desses recursos está suspenso desde agosto, quando o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que o Congresso e o governo dessem mais transparência e rastreabilidade para o envio das verbas aos municípios. Essa decisão abriu uma crise entre os Poderes e, desde então, representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário têm negociado uma saída.
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O projeto aprovado veda a adoção de ‘impedimentos técnicos’ para a execução de emendas parlamentares, o que os deputados consideram uma tentativa do governo de interferir de forma excessiva nas emendas do Congresso. As negociações para mudanças partiram de um projeto alternativo apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), autor do projeto original. O deputado havia defendido os ‘impedimentos técnicos’, afirmando que o que não se quer é que a emenda parlamentar seja usada como instrumento de barganha, instrumento de chantagem.
Houve uma tentativa de aprovar uma espécie de calendário para a execução das emendas, mas esse trecho foi retirado por Elmar de última hora. O texto determinava que se não houvesse impedimento técnico, as emendas impositivas deveriam ser executadas em um prazo de até 150 dias. Elmar também fixou em oito o número de emendas de bancada, o que pode aumentar o número de emendas de bancada para 11, incluindo as três emendas extras destinadas à continuidade de obras já iniciadas.
O relator incluiu dispositivos que permitem até três emendas extras ‘que se destinem à continuidade de obras já iniciadas’, o que pode aumentar o número de emendas de bancada para 11. Além disso, o relator aumentou o número de ações estruturantes para as quais os parlamentares podem enviar emendas de bancada e de comissão, incluindo turismo, esporte, agricultura, ciência, tecnologia e inovação, comunicações, prevenção a desastres, defesa, direitos humanos, mulheres e igualdade racial, cultura e assistência social.
Projeto de emendas parlamentares é aprovado após negociações
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados veda a adoção de ‘impedimentos técnicos’ para a execução de emendas parlamentares, o que os deputados consideram uma tentativa do governo de interferir de forma excessiva nas emendas do Congresso. As negociações para mudanças partiram de um projeto alternativo apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), autor do projeto original.
O deputado havia defendido os ‘impedimentos técnicos’, afirmando que o que não se quer é que a emenda parlamentar seja usada como instrumento de barganha, instrumento de chantagem. O projeto aprovado veda a adoção de ‘impedimentos técnicos’ para a execução de emendas parlamentares, o que os deputados consideram uma tentativa do governo de interferir de forma excessiva nas emendas do Congresso.
As negociações para mudanças partiram de um projeto alternativo apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), autor do projeto original. Houve uma tentativa de aprovar uma espécie de calendário para a execução das emendas, mas esse trecho foi retirado por Elmar de última hora. O texto determinava que se não houvesse impedimento técnico, as emendas impositivas deveriam ser executadas em um prazo de até 150 dias.
Projeto de emendas parlamentares é aprovado na Câmara dos Deputados
O projeto aprovado veda a adoção de ‘impedimentos técnicos’ para a execução de emendas parlamentares, o que os deputados consideram uma tentativa do governo de interferir de forma excessiva nas emendas do Congresso. As negociações para mudanças partiram de um projeto alternativo apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), autor do projeto original. O deputado havia defendido os ‘impedimentos técnicos’, afirmando que o que não se quer é que a emenda parlamentar seja usada como instrumento de barganha, instrumento de chantagem.
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Fonte: @ Estadão
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